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Agrotóxicos: Brasil é líder na destinação de embalagens vazias

20 janeiro 2010 - 00h00Por Mapa, por Eline Santos

O Brasil é recordista mundial no recolhimento de embalagens de agrotóxicos. Nos últimos sete anos, foram mais de 136 mil toneladas. No ano passado, o retorno chegou a 90%, índice superior a outros países com programas semelhantes. Canadá, Estados Unidos e Japão, por exemplo, registram taxas que ficam em torno de 20% a 30%. Mato Grosso é o estado que mais recolhe as embalagens vazias descartadas no País: 24%. Logo em seguida vêm Paraná e Goiás, com 16%, e São Paulo, que, até novembro de 2009, alcançou 12% de representatividade.

A prática é obrigatória desde 2002, pelo Decreto Nº 4.074 que determinou a responsabilidade compartilhada entre agricultores, canais de distribuição, indústria e poder público. Cada elo da cadeia tem uma função no processo.  De acordo com a regra, o produtor deve fazer a tríplice lavagem e perfurar a embalagem para evitar a reutilização. Esse recipiente pode ficar armazenado na propriedade por até um ano e o proprietário tem que devolvê-lo e guardar o comprovante por mais um ano para fins de fiscalização.

Antes da legislação, as embalagens eram enterradas, queimadas ou jogadas em rios. Essas práticas são nocivas ao meio ambiente e à saúde dos animais e dos seres humanos. O agricultor consciente desses perigos segue as novas regras com boa vontade.

As revendas, as cooperativas e os distribuidores são obrigados a colocar, na nota fiscal, o local de recebimento dessas embalagens, neste caso, as centrais e postos. A indústria fabricante recolhe e dá destinação ao material.

Ministério da Agricultura - O poder público, representado pelo órgão de defesa agropecuária do estado, fiscaliza e, ao lado do órgão federal -neste caso, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)- fornece a licença de comercialização, educa e orienta os agricultores sobre o procedimento correto. Segundo o coordenador de Agrotóxicos do Mapa, Luís Eduardo Rangel, a fiscalização é regida pelas leis de Agrotóxicos e de Crimes Ambientais. “As multas podem chegar a R$ 1 milhão”, alerta.