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Acrissul mobiliza setor para cobrar volta do talão de nota fiscal rural

13 novembro 2009 - 14h34Por Via Livre - Assessoria de Imprensa

O presidente em exercício da Acrissul, Jonathan Pereira Barbosa, recebeu um agradecimento especial do governador do Estado, André Puccinelli, durante a Expoinel MS, pela forma com que foi conduzida a campanha pela entidade para cobrar do governo a ampliação do prazo de validade da nota fiscal rural, que passou de três para cinco dias, com mais dois de carência. Segundo André, todos ganham quando há uma discussão democrática em busca de soluções para problemas localizados. "Nossa luta agora é para termos de volta o talonário de notas fiscais, como era antigamente", já avisou Jonathan.

Segundo o presidente da Acrissul, não há justificativas plausíveis para que o Estado mantenha o atual sistema de emissão de nota fiscal rural. Toda vez que um negócio preciso ser realizado, o produtor tem de bater fila às portas da Agência Fazendária para que o documento seja emitido. "Tem casos em que o fisco exige a presença do vendedor (produtor) e o comprador", frisa Jonathan, que questiona a falta de confiança (sem razões de ser) na relação entre o Estado e o setor.

Segundo ele, no passado o produtor tinha seu talão e esse direito foi tirado, numa clara demonstraçao de desconfiança do Estado em relação à uma classe de contribuinte que representa uma das maiores fatias do bolo de arrecadação do ICMS. "Vai ver se dono de posto de gasolina precisa ir na Agenfa para tirar nota", compara Jonathan.

No Mato Grosso, por exemplo, o talonário fica com o produtor rural, que pode imprimí-lo com a marca da fazenda e outras personalizações que a legisçação permite.