A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) cobrou hoje uma vigília permanente das autoridades policiais sobre as áreas de conflitos invadidas por indígenas, que está criando um clima de insegurança para os proprietários rurais de todo o Estado.
O alerta foi feito diante do clima de tensão criado depois da reintegração de posse da fazenda Querência São José, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande, invadida por índios terena. Ontem membros da diretoria da Acrissul estiveram na Secretaria de Segurança Pública e encaminharam um pedido ao secretário adjunto, para que as polícias civil e militar, independente de jurisdição ou competência mantenha equipes em alerta para evitar futuros conflitos entre índios e fazendeiros.
O mesmo pedido foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, que constitucionalmente é quem tem competência para tratar de questões de segurança envolvendo indígenas. O objetivo é cuidar para que os ânimos das partes sejam apaziguados e não explodirem novos conflitos.
OAB cobra reintegração de posse de fazenda de Pedrossian
Segundo o site Campo Grande News, na tarde desta quinta-feira, o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, cobrou o cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse da Fazenda Petrópolis, em Miranda, do ex-governador Pedro Pedrossian.
Ele cobrou o imediato cumprimento da reintegração de posse após os advogados do proprietário solicitarem a manifestação da ordem. A retirada dos índios, que invadiram a propriedade há um mês, foi determinada pelo juiz federal Renato Toniasso.
“O fato é preocupante e grave porque uma ordem judicial não pode deixar de ser cumprida por razões políticas, sob pena de abrir-se um gravíssimo precedente que compromete o estado democrático de direito”, afirmou Trad. “Se este caso virar regra, é melhor o Judiciário fechar as portas e aceitar ser subordinado ao Executivo.
Por isso, a OAB-MS está oficiando ao juiz e ao superintendente da Polícia Federal, e mesmo ao ministro da Justiça, para que seja restabelecida a ordem jurídica, com o devido cumprimento da decisão judicial”, informou o presidente da OAB/MS.
A Acrissul parabenizou a iniciativa da OAB.
