O vereador Paulo Siufi, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, garantiu hoje que se o prefeito da Capital, Nelson Trad Filho, não sancionar as alterações aprovadas na Lei do Silêncio a própria presidência da Casa fará a promulgação no próximo dia 3, com efeitos imediatos. Com isso, está garantida a realização dos shows durante a Expogrande deste ano.
No dia 8 de fevereiro, os vereadores aprovaram em plenário o tão aguardado Projeto de Lei Complementar nº 285/11, de autoria dos vereadores Carlão, Paulo Pedra, Athayde e Nery e Thais Helena, que alterou dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 08, de 28 de março de 1996, conhecida como “Lei do Silêncio”. A mudança foi aprovada por unanimidade. Imediatamente foi enviada para sanção do prefeito Nelsinho Trad.
A sanção da lei pelo Executivo ou pelo Legislativo Municipal garante a realização de shows durante a Expogrande e do Show da Virada da TV Morena, numa espécie de exceção à regra da Lei do Silêncio. Atualmente a realização de shows na exposição mais tradicional de Campo Grande está proibida por decisão judicial, ainda não transitada em julgado.
Os efeitos da alteração na lei do Silêncio pacifica o assunto e na prática torna sem efeito a atual decisão judicial impeditiva, já que a lei original foi usada como argumento para a suspensão dos shows – a Expogrande não estava listada nas exceções. Com isso acaba o impasse e devolve à população de Mato Grosso do Sul uma agenda de shows digna do Estado que passou a ser considerado a nova “capital brasileira da música sertaneja”.
