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Decisão do STF sobre cobrança do Funrural foi assunto na abertura da 79ª Expogrande

31 março 2017 - 17h59Por Karla Silva - Assessoria 79ª Expogrande
 Decisão do STF sobre cobrança do Funrural foi assunto na abertura da 79ª Expogrande

Durante a abertura da 79ª Expogrande nesta quinta-feira, com a presença do governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, o ministro da agriculura, pecuária e abastecimento, Blairo Maggi e demais autoridades políticas como senadores, deputados e o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, um dos assuntos durante os discursos, além da defesa da qualidade da carne brasileira e importância do agronegócio para o Brasil, foi o Funrural.

O Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) é uma contribuição dos produtores rurais para custear a aposentadoria dos trabalhadores rurais (INSS). Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 que previa o recolhimento da contribuição.

No entanto, na tarde desta quinta-feira, o STF decidiu manter a cobrança da contribuição, imposto cobrado sobre a receita bruta da produção dos trabalhadores rurais, que terão que recolher pouco mais de 2% sobre a receita. O julgamento trouxe nova regulamentação para a contribuição ao fundo, mas ainda há duvida se haverá ou não cobrança retroativa sobre os anos sem recolhimento.

Os produtores e empregadores rurais ficaram desapontados com a decisão do STF, ainda mais porque contou com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pela manutenção da contribuição. Em seu discurso na abertura da Expogrande, o presidente da Acrissul, Jonatan Barbosa se posicionou contra a cobrança: “Esta entidade tem a liminar que garante não pagar o fundo desde 2009. Acham que o agronegócio é saco de pancada. Não interessa o que a CNA fala, que todo mundo tem que pagar a conta. Quem paga a conta é sempre o produtor rural.”

Jonatan defende não pagar a dívida retroativa, nem juros e taxas, uma vez que o produtor rural não pode ser punido: “A Acrissul não vai parar, vai lutar enquanto eu estiver aqui”, afirmou.

O senador Valdemir Moka, em seu discurso durante a cerimônia de abertura, garantiu aos produtores rurais presentes que os parlamentares vão lutar contra a cobrança da contribuição: “Esse país deve muito a locomotiva brasileira, os produtores e produtoras rurais de nosso país. Não faltará a força dos parlamentares do Mato Grosso do Sul para não retroagir o Funrural”, concluiu.

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