Com a entrada em vigor da primeira etapa da reforma tributária em 2026, o agronegócio inicia um período de adaptação às novas regras fiscais. A norma técnica recentemente publicada, que trata da inclusão dos novos tributos nas notas fiscais, trouxe uma mudança operacional de adequação de sistema neste momento, mas também ampliou as incertezas no setor.
A partir de janeiro, dois dos três novos tributos - o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - deverão constar no XML da nota fiscal, que é o arquivo digital que reúne todas as informações oficiais da operação, como valores, produtos, códigos fiscais e dados do emissor e do destinatário. O terceiro imposto, o Imposto Seletivo (IS), batizado de “imposto do pecado”, cujo foco é desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis entrará em vigar a partir de 2027.
Embora o consumidor tenha acesso apenas ao DANFE, é o XML que a Secretaria de Estado da Fazenda utiliza para validação e fiscalização tributária. Pela reforma, o IBS substituirá ICMS e ISS, a CBS unificará PIS e Cofins, e o IS funcionará como imposto seletivo complementar ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Inicialmente, a ausência dos campos IBS e CBS no XML impediria a emissão da nota. Entretanto, a nova norma técnica revisada no início de dezembro flexibilizou a exigência e o faturamento seguirá liberado mesmo sem as informações inseridas. Apesar disso, a legislação permanece vigente e o descumprimento pode gerar penalidades posteriores, como alerta a especialista e Product Owner Contábil Fiscal da Agrotis, empresa pioneira no desenvolvimento de software para o agronegócio, Munique Lopes.
“A reforma é gradativa e, por isso, 2026 funciona como um período de teste. Os novos tributos ainda não serão cobrados na prática, mas devem constar no XML, mesmo que de maneira informativa. A nota será emitida ainda que sem esses dados, porém isso não isenta o contribuinte de responsabilidade. É melhor se preparar agora do que descobrir um problema anos depois”, orienta.
A especialista destaca que a reforma seguirá passando por ajustes até o fim de 2032, o que exige acompanhamento constante das atualizações. “Cada mês traz uma mudança, uma nova nota técnica. O setor que se antecipar estará mais protegido e terá mais clareza sobre seus custos tributários”, reforça.
Para ela, o agronegócio deve tratar 2026 como um ano de diagnóstico e organização interna. Empresas, cooperativas, revendas e produtores precisam revisar suas bases de produtos e entender como cada item se encaixa na nova estrutura tributária. “Estamos diante de novos códigos e regras. Quem não fizer essa análise agora pode enfrentar problemas de custo ou até riscos fiscais nos próximos anos”, explica.
Impacto no preço dos produtos agrícolas
A possível influência da reforma nos preços de insumos como fertilizantes, defensivos e sementes tem sido um dos principais pontos de preocupação. Como os benefícios fiscais atuais serão gradualmente revistos, há expectativa de mudanças na carga tributária desses itens.
Mesmo assim, Munique ressalta que ainda não é possível fazer previsões. “As alíquotas não estão totalmente definidas. No caso dos defensivos, discute-se a possibilidade de enquadramento no imposto seletivo, mas nada está consolidado. Por isso, não há como afirmar se haverá aumento ou redução de preços”, conclui.
