Os municípios devem apresentar, junto à proposta orçamentária em hora/máquina, decreto municipal de calamidade pública causada pelas fortes chuvas - Crédito: DivulgaçãoBuscando auxiliar os municípios que decretaram situação de emergência decorrentes de calamidade pública por conta de eventos climáticos extremos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou um programa para a execução de ações de recuperação e ampliação de estradas vicinais visando a desobstrução e assim retornar o fomento a produção agropecuária e melhoria da trafegabilidade da população rural e dos produtos agrários para comercialização e distribuição ao mercado consumidor.
Para que o Mapa execute as ações, que têm prazo estimado de até 180 dias, os municípios devem apresentar, junto à proposta orçamentária em hora/máquina, decreto municipal de calamidade pública causada pelas fortes chuvas reconhecido pelo Estado ou Secretaria Estadual, fotos georreferenciadas da proposta, entre outros critérios.
O prazo para que os municípios aptos se cadastrem e enviem suas propostas via Trasfere.gov é até 15 de dezembro. Já a análise dos requisitos acontece de 18 a 22 de dezembro; e a celebração e assinatura do termo de convênio estão previstas para acontecer até o dia 29 de dezembro. O Mapa lembra, que neste momento, não dispõe de orçamento extra para custeio dos convênios, mas está buscando indicação orçamentária junto à base parlamentar. Em eventual necessidade, demais unidades Federativas poderão ser incorporadas.
