O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico instituído pelo Código Florestal Brasileiro de 2012, obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, dos remanescentes de vegetação nativa para efeito de compensação ambiental, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
No Estado de Mato Grosso do Sul foram inscritos 79.576 imóveis, sendo 54.152 com até 4 módulos fiscais, que somam 2.364.987,04 hectares e perfazem 6,78% da área total cadastrada; 13.950 imóveis de 4 a 15 módulos fiscais que ocupam 5.434.158,21 hectares e representam 15,57% da área da cadastrada; e 11.474 imóveis com mais de 15 módulos fiscais (14,42% do total), ocupando 27.096.327,09 hectares (77,65 % de área cadastrada).
Nessa segunda etapa será feita a análise dinamizada da documentação apresentada no momento da inscrição dos imóveis no CAR. Essa análise será feita de forma eletrônica, com rapidez e segurança, por meio de um Módulo desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O Módulo de Análise dinamizada do CAR é uma ferramenta que busca integração dos sistemas estaduais próprios de CAR conferindo celeridade às análises das feições espaciais do cadastro.
Com este sistema, a análise dos cadastros – que poderia demorar anos - será realizada de forma automática na maior parte dos casos. Naqueles em que houver divergências ou deficiências de informações, os processos passarão pelo crivo da equipe técnica e o proprietário é chamado para providenciar a regularização.
Findo esse processamento, os proprietários dos imóveis em que forem detectados passivos ambientais poderão apresentar projetos para recuperação das áreas ou aquisição de cotas de reserva legal de terceiros. Esse processo também será feito em plataforma digital nacional, possibilitando reunir num só banco todos os dados do agronegócio brasileiro.
ANÁLISE DINAMIZADA DO CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL)
DATA: 21/12/2022
HORA: 10h
LOCAL: Auditório Shirley Palmeira do Imasul
