O governo federal assinou decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores. A medida atende reinvidicação do setor agropecuário, pressionado por pedidos encaminhados pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), na terça-feira, dia 10.
As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.
O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.
Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):
Impacto econômico
Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.
O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.
Mitigação dos efeitos
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a decisão de zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel pode ajudar a mitigar os efeitos do aumento dos combustíveis sobre a economia nacional.
A medida, anunciada na quinta (12), atende a um pleito apresentado pela CNA ao governo federal. Segundo a entidade, a medida pode contribuir para reduzir custos de produção no campo, ajudando a frear o ritmo de alta do preço dos alimentos ao consumidor, além de aliviar pressões inflacionárias.
Na terça (10), a CNA encaminhou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a redução imediata e temporária das alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel.
O pedido foi motivado pelos recentes aumentos nos preços do petróleo e de seus derivados no mercado internacional e pelos impactos desse cenário sobre a economia brasileira, decorrente da escala dos conflitos no Oriente Médio.
Para a CNA, o momento exige medidas que reduzam custos e garantam maior previsibilidade para o setor produtivo.
Desta forma, segundo a entidade, a redução dessas cobranças pode contribuir para aliviar custos logísticos e operacionais do setor agropecuário, especialmente em um período estratégico para a produção agrícola brasileira.
O momento atual, explica a Confederação, é “sensível para o setor agropecuário, marcado pela colheita da primeira safra e pelo plantio da segunda safra, período em que o custo do combustível tem efeito direto sobre as despesas de produção e sobre a atividade econômica”.
PIS/Pasep e Cofins são tributos federais que, juntos, somam aproximadamente 10,5% no valor do diesel comercializado.
