A assessora jurídica do Sistema Famasul, Giovana Zampieri Omena, foi a mediadora do evento - Crédito: DivulgaçãoO ano de 2023 começa com mudanças na forma de comunicação dos eventos voltados para a saúde e segurança no trabalho do campo. As principais obrigações do empregador foram abordadas por especialistas durante live organizada pela Famasul e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, na manhã desta segunda-feira (30).
Desde o dia 1º de janeiro, instrumentos legais sofreram alterações com destaque para a Instrução Normativa 2.094/2022 e para o Manual do eSocial que foi atualizado. A legislação não mudou, mas o caminho e a forma como essa entrega passa a ser feita, que é integralmente eletrônica, via e-social. Três eventos deste programa devem observados (S-2210, S-2220 e S-2240).
‘Esta é a última fase do e-social que é quando enviamos as documentações obrigatórias para o governo, incluindo entre outros ajustes, o monitoramento da saúde do trabalhador e as condições ambientais do trabalho. A partir de janeiro deste ano, caso não seja realizado o envio, o empregador será punido por falta de comunicação”, explicou a especialista no E-social e Consultora Trabalhista, Pollyana Tibúrcio.
“Esta agenda dá ciência do que está acontecendo hoje no que diz respeito a legislação, assuntos previdenciários, trabalhistas com as NRs e dados da Receita Federal. O produtor rural precisa estar por dentro das mudanças e cumprir com as obrigações conforme constam em legislação”, esclarece o coordenador da CNRTPS, dr. Rodrigo Hugueney.
“Sempre reforçarmos nas lives o debate pode e deve ser ampliado ainda mais. Não haverá prorrogação para envio e esta é uma realidade que precisamos estar atentos e que já está acontecendo. Muitas dúvidas estão surgindo e por isso é essencial essa participação e envolvimento de todos do setor neste tema”, acrescenta o Assessor Jurídico da AJU e representante da CNA Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial, Welber Santos.
A assessora jurídica do Sistema Famasul, Giovana Zampieri Omena, foi a mediadora do evento que abriu espaço para perguntas no final das apresentações.
