Passadas mais de duas décadas desde o anúncio do Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), o Brasil ainda não conseguiu implementar a rastreabilidade bovina de forma ampla e funcional. Pressionado por mercados exigentes, o país tenta agora colocar em prática o que já deveria estar consolidado.
O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), lançado em dezembro do ano passado pelo governo federal, prevê que a totalidade do rebanho brasileiro — calculada em 238 milhões de cabeças — esteja identificada até o dia 31 de dezembro de 2032. Na prática, será como se cada bovino ou búfalo tivesse o seu próprio “RG”. Atualmente, a rastreabilidade dos animais no Brasil se dá por lotes.
Até a etapa final do Pnib, que se encerra no dia 31 de dezembro de 2032, deverão ser obrigatoriamente identificados todos os animais que, independentemente do motivo, transitem em território nacional. Os principais argumentos do governo federal para a implementação do programa estão relacionados à capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e à tentativa de ampliar as exportações para mercados exigentes. Caso os bovinos não estejam identificados no dia 1 de janeiro de 2033, antes da primeira movimentação, será configurada infração de trânsito de animais.
“No entanto, as regras específicas de trânsito, incluindo eventuais penalidades, são de competência de cada Estado”, informou o Ministério da Agricultura, por meio de sua assessoria. Antes mesmo do lançamento do plano nacional, alguns Estados deram os primeiros passos para rastrear o gado bovino. No Rio Grande do Sul, o tema já havia sido discutido na década passada.
Desde 2017, o Estado tinha um sistema de rastreabilidade individual em propriedades leiteiras. Em 2023, uma iniciativa começou a ser colocada em prática em cerca de 400 animais de corte em uma propriedade pertencente ao governo do Estado. Em novembro deste ano, a Secretaria da Agricultura disponibilizou um formulário para a adesão voluntária de produtores. O objetivo é trabalhar com 50 propriedades para, então, verificar a necessidade de melhorias visando a implantação do plano estadual.
Segundo o diretor-adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal, Francisco Nunes Lopes, a ideia é finalizar o estudo em maio de 2026, para dar início ao ingresso de propriedades voluntárias de forma ampla. O modelo de rastreabilidade segue as diretrizes do programa nacional. Em uma das orelhas, está localizado o brinco com um número visual impresso; na outra, o botton com um chip com a tecnologia de radiofrequência (RFID), “lido” por um bastão de leitura. Adiantado em relação a outros Estados, o Pará efetuou em agosto deste ano o primeiro abate de animais identificados pelo sistema de rastreabilidade bovídea — no caso, um lote de 20 machos oriundos de uma fazenda de Marabá.
Até meados de novembro, o Estado tinha 304 mil animais identificados em um rebanho de 26 milhões de cabeças. O prazo para a entrada em vigor da obrigatoriedade, porém, foi prorrogado na última semana por um decreto do governador Helder Barbalho, que atendeu a uma demanda do setor produtivo. A identificação dos animais poderá ser feita até 31 de dezembro de 2030.
Na versão inicial, a data limite era janeiro de 2027. O adiamento não era esperado pela equipe técnica do programa, conforme apurou o Valor. “Somos o segundo maior rebanho, mas temos índices zootécnicos que estão muito abaixo da média nacional”, diz a veterinária Barbra Lopes, coordenadora de Rastreabilidade e Cadastro Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
O percentual de abate de animais até 24 meses, por exemplo, é inferior ao índice do Brasil. Uma das diretrizes da política pública é apoiar os pequenos produtores. Para aqueles com até 100 animais, os brincos e bottons serão doados pelo Estado. No caso dos demais, o custo por animal está estimado entre R$ 8,50 e R$ 11,50. Há outras iniciativas para adotar o rastreamento pelo país.
Mesmo antes de a rastreabilidade obrigatória entrar em vigor, um grupo de pecuaristas do Centro-Oeste se uniu para difundir informações sobre boas práticas no campo. Hoje, cerca de 70 produtores fazem parte da iniciativa denominada Carne do Futuro — a maioria deles localizada nas regiões norte, sul e noroeste de Mato Grosso. “Para podermos passar a informação à população, precisamos ter como fazer a validação dessas informações. E uma das formas para fazer isso é tendo a rastreabilidade”, diz Luciano Resende, um dos idealizadores do grupo.
O rebanho dos produtores associados soma cerca de 700 mil cabeças, das quais Resende calcula que 75% já estejam rastreadas. O mercado, porém, oferece um diferencial pequeno para compensar a rastreabilidade, o que faz com que a conta fique “muito apertada” para o produtor, segundo Resende. Em novembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma lei que cria um sistema estadual de rastreabilidade socioambiental para todo o rebanho bovino e bubalino.
O modelo será implantado de forma escalonada a partir de janeiro de 2026.
