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Covid-19: na linha de frente, ações da Semagro viabilizaram desde álcool até crédito ao setor produt

20 abril 2020 - 12h51 Por José Roberto dos Santos

Alinhada às determinações do governador Reinaldo Azambuja na união de esforços para enfrentar os problemas criados pela pandemia Covid-19, a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) tem atuado desde o primeiro momento após a decretação do Estado de Emergência em Saúde na busca de soluções, na intermediação de ações e na construção de resultados positivos para Mato Grosso do Sul. Entre as ações relevantes desenvolvidas pela Semagro está a articulação que possibilitou a produção de milhares de litros de álcool 70%, álcool gel e álcool glicerinado, produtos eficazes na assepsia de ambientes e que desapareceram do mercado antes mesmo do primeiro caso do Covid-19 ser confirmado no Estado.

 
“O momento exige cautela e também muito pulso firme, o que tem sobrado ao governador na adoção das medidas necessárias. De nossa parte, estamos atentos e acompanhando o comportamento de todos os setores da economia, procurando nos antecipar aos problemas para que o Estado saia rapidamente dessa crise com o menor impacto possível”, resumiu o secretário Jaime Verruck.
 
Normatização
Uma das primeiras medidas tomadas pela Semagro logo após a publicação do decreto de Estado de Emergência em Saúde foi a criação do Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da Pasta. O Comité foi criado dia 23 de março por meio da Resolução Semagro n. 697 e tem como objetivo auxiliar o setor produtivo, além de acompanhar, avaliar e orientar as ações desenvolvidas pela secretaria no combate e na mitigação dos efeitos da pandemia Covid-19. Estão envolvidos no colegiado os órgãos vinculados à Semagro, como Agraer, Ceasa, Fundtur, Iagro, Imasul, Jucems e MS Mineral.
 
Importantes definições com a participação da Semagro, subsidiadas pelo Comitê, foram os protocolos adotados por setores da economia – como construção civil, indústria de alimentos, de bioenergia, entre outros, possibilitando a manutenção das atividades para abastecimento da população. Da mesma forma, a Semagro intermediou negociações com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares) e o Sebrae/MS, garantindo as medidas necessárias de segurança para entregadores de fast food continuarem trabalhando.
 
O controle sanitário – tanto para produtos de origem animal quanto vegetal – foi reforçado com novas medidas preventivas. Na Ceasa (Central de Abastecimento) no período das 24h às 4h da manhã, os servidores da Iagro fazem a abordagem dos motoristas e a desinfecção externa dos caminhões que chegam ao local vindos do interior de Mato Grosso do Sul e de outros Estados, principalmente de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Tudo para evitar a propagação da Covid-19 e garantir a saúde das pessoas que circulam pelo local.
 
Para as feiras livres, mercados, peixarias, açougues e todos os estabelecimentos que forneçam produtos alimentícios direto ao consumidor, a Semagro elaborou nota técnica orientando sobre os procedimentos corretos de manuseio e embalagem. A nota orienta que os produtos sejam embalados e as barracas higienizadas, sugere a proibição do consumo de mates (Tereré, Chimarrão), uso de Narguile, trata da disponibilização de pias e banheiros móveis e orienta que haja uma pessoa para manipular os recebimentos e os trocos (dinheiro) e outra para manipulação dos produtos.
 
Além de sugerir que as feiras sejam realizadas de forma alternada nos bairros – para evitar que muitos moradores saiam no mesmo dia para as compras – e não excedam cinco horas de funcionamento – a nota traz orientação aos transportadores, seja produtor ou varejista, para que sigam as normas de prevenção quando se deslocarem para as propriedades rurais, Ceasa ou atacados.
 
Com o mesmo cuidado e objetivo foram montadas barreiras sanitárias em todos os postos fiscais de entrada ao Estado. Os motoristas são inquiridos sobre as condições de Saúde, aferida a temperatura e só depois liberados. As barreiras foram montadas nos seguintes locais: Posto Fiscal Ilha Grande, em Mundo Novo; Posto Fiscal XV de Novembro, em Bataguassu; Posto Fiscal Jupiá, em Três Lagoas; Posto Fiscal Itamarati, em Aparecida do Taboado; Posto Fiscal João André, em Brasilândia; Posto Fiscal Ofaié, em Anaurilândia; Posto Fiscal Foz do Amambai – Porto Camargo, em Naviraí; Posto fiscal Selvíria, em Selvíria; Posto Fiscal Alencastro, em Paranaíba; Base de Fiscalização Móvel Aporé, em Cassilândia; Base de Fiscalização Móvel Campo Bom, em Chapadão do Sul; Posto Fiscal de Sonora, em Sonora e na Base de Fiscalização Móvel, no município de Costa Rica.
 
Socorro financeiro
Primeira vítima da pandemia, o pequeno empreendimento teve atenção especial da Semagro, com a decisão do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis), presidido pelo secretário Jaime Verruck, de liberar R$ 50 milhões do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para capital de giro das pequenas empresas. Socorro que veio em boa hora e foi rapidamente contratado pelo setor. O objetivo – explicou o secretário – é que as empresas utilizem esses recursos para amparar gastos gerais relativos à administração dos negócios, mitigando dessa forma a quebra de receitas geradas pela pandemia.
 
A linha de crédito terá prazo de 24 meses para pagamento, incluindo o período de carência de seis meses. A taxa de juros varia entre 4,73% e 5,61% ao ano, dependendo do porte e a localização do empreendimento. O teto de contratação é de R$ 10 mil para MEI (Micro Empreendedor Individual), R$ 20 mil para microempresa, R$ 540 mil para pequena empresa e R$ 800 mil para pequena-média empresa.
 
Ainda nessa ótica, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº 4.798 suspendendo até dezembro de 2020 o pagamento das parcelas daqueles que possuem crédito financiado pelo FCO na modalidade empresarial. A medida vale para todas as operações não rurais de empresários adimplentes e para aqueles que estavam com atraso de até 90 dias na data da publicação da resolução. Dados da Semagro e do Banco do Brasil apontam que 6 mil operações terão o pagamento prorrogado no Estado, abrangendo os setores de comércio, serviços, indústria, turismo e infraestrutura.