O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que o espaço do Parque de Exposições pode continuar realizando shows musicais. A decisão foi tomada após o Ministério Público Estadual (MPE) ingressar com ação civil pública contra a ACRISSUL (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).

Na ação o MPE alega que os shows que realizados no parque perturbam a ordem pública por fazerem muito barulho (poluição sonora) e que o local não possui licenças ambientais para o funcionamento do parque de exposições. A liminar foi negada em 1º grau, que ingressou com agravo de instrumento requerendo a concessão de antecipação da tutela, para que os shows deixassem de ser realizados.

De acordo com o desembargador Sideni Soncini Pimentel, relator do processo, a antecipação da tutela recursal depende de prova inequívoca e de que haja possibilidade de dano irreparável, fator que não existe no entendimento do relator, pois os eventos já são realizados há algum tempo.

“Por outro lado, revela-se o risco de dano inverso, porque o deferimento da ordem inibitória, neste momento, implicaria graves prejuízos à coletividade promotora e frequentadora dos eventos que lá se realizam, uma vez que a realização de alguns eventos culturais já foram amplamente divulgados, vendidos os ingressos, contratados os artistas, e seguramente não tinham conhecimento do problema, o que não acontecerá com os futuros e posteriores à propositura da ação” declarou o relator no voto.

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