Falta de planejamento tributário faz produtores rurais pagarem mais imposto no Brasil
Especialistas alertam que ausência de controle fiscal e organização do livro caixa pode gerar pagamento indevido de tributos, perda de oportunidades tributárias e aumento dos riscos fiscais no campo
O aumento das exigências fiscais e a falta de organização tributária ainda fazem produtores rurais brasileiros pagarem mais imposto do que o necessário. Problemas relacionados ao preenchimento do livro caixa, à gestão das despesas da atividade e ao acompanhamento inadequado das informações fiscais continuam sendo frequentes no setor, especialmente entre pequenos e médios produtores.
De acordo com Gustavo Venâncio, sócio e diretor comercial e de marketing da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, um dos erros mais recorrentes ocorre justamente pela ausência de acompanhamento contínuo das movimentações financeiras ao longo do ano. Segundo ele, muitos produtores deixam para organizar documentos e despesas apenas no momento da declaração do Imposto de Renda, o que compromete o planejamento tributário e aumenta o risco de inconsistências.
“O erro mais comum é o produtor não fazer o livro caixa ao longo do ano. Quando chega o momento da declaração, ele tenta reconstruir tudo olhando para trás, e isso compromete completamente o planejamento tributário. O livro caixa não é apenas uma obrigação fiscal, ele é uma ferramenta de gestão fiscal”, afirma.
Atualmente, produtores rurais com faturamento anual acima de R$ 177.920 são obrigados a declarar a atividade rural no Imposto de Renda. Já aqueles com receita bruta de até R$ 4,8 milhões devem manter o chamado livro caixa da atividade rural, registrando receitas, despesas, investimentos e demais movimentações relacionadas à produção agropecuária. Apesar disso, segundo os especialistas, ainda é comum encontrar produtores que mantêm controles incompletos, desorganizados ou feitos apenas parcialmente.
Para Gustavo, o problema vai além da burocracia e afeta diretamente a gestão financeira da propriedade rural. Sem acompanhamento mensal das informações, o produtor perde previsibilidade sobre sua situação tributária e pode deixar de aproveitar mecanismos legais de compensação, dedução e planejamento fiscal.
“Se o produtor acompanha as informações ao longo do ano, ele consegue entender melhor o impacto tributário da atividade e tomar decisões com antecedência. Quando tudo é deixado para a última hora, o risco de erro aumenta muito”, explica o advogado.
Organização fiscal também é estratégia no agro
A complexidade do sistema tributário brasileiro também contribui para esse cenário. Além do Imposto de Renda, o produtor rural precisa lidar com uma série de obrigações acessórias e tributos relacionados à atividade, incluindo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), cadastro de propriedades, emissão de notas fiscais e registros cada vez mais detalhados.
Segundo Viviane Morales, advogada, sócia proprietária e diretora Administrativa e Financeira da Lastro, o nível de exigência fiscal no agronegócio aumentou significativamente nos últimos anos, acompanhando o crescimento das obrigações tributárias relacionadas à atividade rural.
“Hoje o produtor precisa ter muito mais organização sobre as informações da atividade. Receita, notas fiscais, movimentações financeiras e dados patrimoniais precisam estar corretamente registrados para evitar problemas futuros”, afirma Viviane.
Na avaliação da especialista, muitos produtores ainda enxergam auditorias e consultorias tributárias como um custo adicional, quando, na prática, elas podem funcionar como ferramentas preventivas para reduzir riscos fiscais e identificar inconsistências antes que elas gerem autuações ou prejuízos financeiros.
“A auditoria não serve para apontar culpados, mas para dar visibilidade aos riscos e permitir correções. Em boa parte dos casos, existem pontos importantes que precisam ser ajustados”, diz.
Com o aumento das exigências fiscais e da complexidade tributária no agronegócio, especialistas avaliam que a organização fiscal deve deixar de ser vista apenas como uma obrigação burocrática e passar a ocupar papel estratégico dentro da gestão rural.