A China estabeleceu uma cota de 1,1 milhão de toneladas para importação de carne bovina brasileira com tarifa de 12%, aplicando sobretaxa de 55% ao volume excedente. O Ministério da Agricultura teme uma “corrida desenfreada” de exportações e competição desigual entre frigoríficos devido às novas cotas chinesas. Uma das propostas para o controle é a distribuição proporcional das cotas entre exportadores, com reserva técnica para novos e pequenos frigoríficos.

O Ministério da Agricultura discute com outros órgãos do governo federal a criação de um sistema para controlar o volume de carne que frigoríficos brasileiros podem exportar para a China. A informação foi publicada primeiro pelo jornal Folha de S.Paulo, e confirmada na quarta-feira (12) pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério, Luis Rua, em entrevista ao g1.

A proposta de controlar as exportações passou a ser discutida após a China implementar, em janeiro, limites à importação de carne produzida em alguns países, incluindo o Brasil — maior fornecedor para o mercado chinês. Para o Brasil, a China estabeleceu uma cota de 1,1 milhão de toneladas, relacionada ao ano de 2026. Ou seja: essa é a quantidade máxima de carne brasileira que empresas chinesas podem comprar neste ano, pagando a mesma taxa de importação que era cobrada antes, de 12%. O que exceder esse volume terá uma taxa extra, de 55%.

O receio do Ministério da Agricultura é de que isso cause uma “corrida desenfreada” de exportações, uma competição desigual entre as empresas, com alguns frigoríficos exportando mais que outros, por exemplo. O Ministério sugeriu oficialmente a criação de um sistema de controle em um ofício encaminhado à secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) discutiria o assunto na quinta, mas Rua afirmou ao g1 que o tema não entrou na pauta. O secretário disse ainda que o governo brasileiro pediu à China que redistribuísse as cotas remanescentes de outros países – ou seja, os volumes que não foram usados – entre aqueles que estourassem o limite. No entanto, ainda não houve resposta do governo chinês. “Esse tema ainda é inconclusivo”, disse. “É difícil falar sobre isso agora. Talvez os chineses vão querer ver como funciona o sistema [de cotas]. Para eles, isso também é novo”, afirmou.

“Eles podem querer, antes, avaliar os impactos de mercado. Ver se esses outros players estão fazendo uso ou não da cota”. “O que a gente se coloca, desde já, é à disposição dos chineses para que se, na eventualidade deles precisarem de volumes adicionais, o Brasil seguramente terá interesse em preencher esses volumes”, concluiu. “A decisão final depende de análises jurídicas, normativas e até de sistemas de informática. Parece ser algo simples, mas, na verdade, possui muitas nuances e detalhes complexos”.

Segundo Rua, há várias formas de controlar o volume exportado por empresa. Uma das propostas do Ministério é fazer uma distribuição proporcional entre os exportadores privados de acordo com a performance recente das vendas para a China. “Essa é uma das alternativas que estão que está na mesa, que é baseada em práticas internacionais já consolidadas”, afirma.

A proposta prevê ainda um mecanismo de inclusão de novos e pequenos exportadores, por meio de uma reserva técnica específica para esse grupo. O controle das cotas seria feito via licenças de exportação, com travas automáticas para impedir embarques acima do volume permitido.