A renegociação de dívidas rurais esteve no centro da agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao longo de 2025. Com forte articulação no Congresso Nacional, a bancada conseguiu aprovar, ao final do ano, um novo marco legal para a reestruturação de débitos do setor, além de avançar em uma linha emergencial de crédito voltada a produtores afetados por eventos climáticos extremos.

O principal avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 8.676/2017, que moderniza e centraliza as regras de renegociação de dívidas rurais, estabelecendo parâmetros claros, uniformes e juridicamente seguros. O texto aprimora o processo administrativo de análise dos pedidos, reforça a transparência e fortalece a segurança jurídica. A proposta teve como relator, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). O projeto é originário do Senado Federal.

Entre os pontos centrais, o novo marco reforça o conceito de recomposição, permitindo a dilação do prazo de pagamento por meio da rerratificação do contrato original ou da contratação de uma nova operação, o que amplia as alternativas para preservar a atividade produtiva e evitar o colapso financeiro das propriedades rurais.

Para Lupion, a medida traz racionalidade ao sistema. “Além de preservar a produção, o novo marco tende a reduzir custos assumidos pelo Poder Público em programas recorrentes de renegociação e torna mais eficiente todo o sistema de crédito voltado ao setor produtivo brasileiro”, destacou.

Paralelamente, ao longo do primeiro semestre, a FPA enfrentou intensos embates com o governo federal para viabilizar respostas emergenciais aos prejuízos causados por eventos climáticos. Nesse contexto, avançou o Projeto de Lei nº 5.122/2023, relatado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para criar uma linha especial de financiamento destinada à quitação de débitos rurais impactados por calamidades públicas.

Socorro ao Rio Grande do Sul

Outro tema que se encaixa na renegociação de dívidas diz respeito aos problemas climáticos extremos. Depois de um ano de tragédias climáticas que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024, o ano de 2025 foi de reconstrução no estado e na vida dos produtores rurais com socorro aos trabalhadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou soluções do Governo Federal e convocou o ministro da Agricultura para prestar esclarecimentos a respeito da demora no auxílio.

O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) lembrou que durante o ano foram realizadas várias reuniões com o intuito de achar soluções para ajudar o estado, mas a calamidade prosseguiu sem o auxílio devido. “Foram muitos cafezinhos oferecidos em reuniões, mas não tivemos soluções. Queremos uma resposta clara e objetiva até hoje. Ainda estamos com problemas e não aparece nenhuma solução. Precisamos de atitudes do governo para ontem.”

No Senado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizaram, em novembro, uma audiência pública para discutir a grave situação de endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, fortemente afetados por eventos climáticos extremos e perdas acumuladas nos últimos quatro anos. A reunião, solicitada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), contou com a participação de instituições financeiras, entidades do agro e órgãos de controle.

O senador Mourão afirmou que a crise do Rio Grande do Sul “é inédita, profunda e fora da curva”, destacando que o país não pode tratar o tema com morosidade e que em 2026 as cobranças continuarão sendo feitas ao governo.