O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo (Abraicc) contra membros dos comitês independentes que avaliaram a fusão entre Marfrig e BRF, que criou a MBRF. A ação questiona a independência dos integrantes dos comitês e os cálculos realizados.

O Ministério Público atuará como coautor da ação, em conjunto com a associação. Os réus da ação terão prazo de 15 dias para apresentar a defesa. Na ação, a Abraicc alega que, dentre os associados à entidade, há acionistas originalmente da BRF “que foram prejudicados na incorporação das ações da BRF pela Marfrig”, pois na fusão teria sido aprovada a “pior condição econômica para os acionistas da BRF”.

A relação de troca de ações foi estabelecida de forma que quem detinha uma ação da BRF poderia trocá-la por R$ 0,8521 ação da Marfrig. A Abraicc diz na ação que foi criado um comitê em cada frigorífico, mas que, “apesar de as companhias terem divulgado que todos os membros dos seus comitês eram independentes, seus membros, na realidade, possuem relações duradouras com a BRF, Marfrig e/ou seu controlador, situação que viola os requisitos de independência”.

Procurada pela reportagem, a MBRF disse em nota que não é parte na ação, que se dirige aos membros dos comitês independentes envolvidos na análise da operação. “A empresa reforça que o processo de fusão entre Marfrig e BRF foi conduzido com máxima transparência e em conformidade com as normas vigentes.

Os pontos alegados já foram amplamente examinados pelas instâncias competentes, incluindo órgãos reguladores como a CVM [Comissão de Valores Mobiliários], e foram objeto de apreciação pelo Poder Judiciário no ano passado, não apresentando inconformidades”, disse a companhia.