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PR: Tribunal deve rever Funrural

5 NOV 2010 • POR Rural News MS • 00h00

O Tribunal Regional Federal da 4 Região voltou atrás na decisão que obrigava as cooperativas paranaenses Agropecuária Castrolanda, Batavo e Capal a recolherem Funrural. O presidente do tribunal, Vilson Darós, ao decidir o mérito, mudou o parecer declarando que a lei 10.256/02 não foi capaz de corrigir a inconstitucionalidade da 8.540/91. Em junho, ele determinou pagamento