Código Florestal: No STF, plenário julga item a item dos 30 questionados
O Supremo Tribunal Federal retomou, na tarde desta quinta-feira (22), as discussões e votação das Ações de Constitucionalidade (ADC) do Código Florestal. Já votaram os ministros Luiz Fux (relator), Marco Aurélio e Cármen Lúcia nesta quarta-feira.
O ministro Edson Fachin também já realizou seu voto, considerando inconstitucional a autorização para recomposição de Reserva Legal com até 50% de espécies exóticas. Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator Fux.
Toffoli considerou ainda inconstitucional a autorização no novo Código Florestal para que a compensação ambiental possa ocorrer em outra área no mesmo bioma. Para o ministro, a compensação deve ocorrer apenas no mesmo ecossistema em que a área original estiver registrada.
Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso também já deram seus votos.