No final de dezembro a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), ocupou espaços na mídia para repudiar a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que veta o consumo de carnes às segundas-feiras em bares, restaurantes, escolas e órgãos públicos em todo o SP. O projeto, de um deputado sem partido – Feliciano Gomes – seria para alertar a sociedade sobre como a criação de animais para abate afeta o meio ambiente e a carne seria causa para diversos males à saúde.
Além da Acrissul, várias outras entidades manifestaram-se contra a proposta, tendo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já adiantado que irá vetar o projeto diante de sua manifesta inconstitucionalidade.
Referido projeto de lei, se eventualmente fosse sancionado pelo Executivo Estadual Paulista, viola flagrantemente a Constituição Federal, que garante o livre mercado de produtos lícitos no território brasileiro; em segundo, viola o direito de escolha do consumidor brasileiro; em terceiro, fere a ordem econômica brasileira, ao criar mecanismos que impeçam a liberdade do mercado.
Além disso, a iniciativa é demagógica, discriminatória e oportunista, vez que certamente o deputado atende a interesses de grupos interessados no boicote.
O projeto de lei é uma aberração, fruto de uma mente alienada, quando afirma que a produção de carne bovina afeta o meio ambiente e a biodiversidade e que seu consumo está ligado à ocorrência de doenças do coração, câncer e diabetes.
Tais justificativas são apartadas de qualquer realidade. Primeiro, a criação de gado no Brasil é considerada uma das mais sustentáveis do mundo, justamente porque é uma atividade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente correta.
Em segundo lugar, está mais que provado cientificamente que o consumo regular de proteína vermelha, desde os primeiros passos da humanidade, é responsável pelo desenvolvimento humano dos pontos de vista da saúde corporal e do intelecto.
Em terceiro, a produção brasileira de carnes, sobremaneira a bovina, no quesito exportação, é responsável pelo saldo positivo da balança comercial, negociando atualmente com mais de 100 países e fechou 2017 com vendas externas perto dos R$ 18 bilhões.
Em quarto lugar, sozinha, a cadeia produtiva da carne, a conhecida “indústria da desmontagem”, emprega mais trabalhadores que a gigantesca linha de montagem automobilística, só para citar um exemplo.
Legislar sem conhecer a realidade é a prática da velha demagogia, que na contramão da modernidade amarra o País em conceitos arcaicos e métodos burocráticos para frear a livre iniciativa e a liberdade do mercado.
Tal projeto de lei não pode prosperar. O Brasil vive momentos de urgências e há muito o que se fazer pelo bem do próprio País, ao invés de se regurgitar leis que só vão prejudicar a economia e o mercado.