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PR: Tribunal deve rever Funrural

05 novembro 2010 - 00h00Por Rural News MS

O Tribunal Regional Federal da 4 Região voltou atrás na decisão que obrigava as cooperativas paranaenses Agropecuária Castrolanda, Batavo e Capal a recolherem Funrural. O presidente do tribunal, Vilson Darós, ao decidir o mérito, mudou o parecer declarando que a lei 10.256/02 não foi capaz de corrigir a inconstitucionalidade da 8.540/91. Em junho, ele determinou pagamento