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Nota de esclarecimento sobre ação contra o Funrural

03 dezembro 2009 - 00h00

A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) vem a público informar que no dia 30 de novembro, em assembléia extraordinária, foram aprovadas as medidas anteriormente adotadas para proteger o produtor rural da cobrança injusta do Seguro Social, conhecido como Funrural. Com isso entendemos que podemos barrar a cobrança do imposto enquanto mérito da questão não é julgado.   

Neste fim de ano, o homem do campo, recebeu um presente de grego do governo federal. Os milhares de homens e mulheres que são responsáveis por colocar comida na mesa do mundo, pelo superávit da balança comercial e por oferecer alimento barato aos brasileiros recebem como estímulo mais esse tributo.

A Acrissul entende que esse imposto é inconstitucional, porque é uma bitributação; inoportuno, porque faz uma cobrança retroativa justo no pior momento, quando a arroba e o dólar estão nos patamares mais baixos do ano; e injusta, porque penaliza a quem produz.

A Acrissul foi a primeira a entrar na Justiça contra tal imposto e o fará todas as vezes que tomarem medida contra a classe. Convidamos a todos os produtores que quiserem se beneficiar dessa ação a se filiarem a entidade, pois nos próximos três dias a liminar que impede a cobrança do Funrural deve ser deferida.

Queremos que a bancada federal, de todos os partidos, mobilize o governo e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para que tomem medidas que nos protejam. 
 

Francisco Maia.
Presidente da Acrissul