Em 2021, foram contratados R$ 1,7 bilhão em recursos do FCO no Estado - Crédito: ArquivoA equalização da taxa de juros do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) Rural e Empresarial está prestes a ser concretizada. Com isso os juros na modalidade FCO Empresarial poderão ser pré-fixados e menores nas novas operações a serem contratadas.
A demanda feita no ano passado pelo Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e entidades do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, já foi acatada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e está na pauta do Conselho Monetário Nacional.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que conversou sobre o assunto com a ministra da Agricultura Tereza Cristina, atualmente, as duas modalidades de financiamento recebem tratamento diferente de correção. Enquanto o FCO Rural tem taxa pré-fixada que gira em torno de 5% ao ano, o FCO Empresarial é corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo), além de uma parte pré-fixada, o que pode representar juros finais de até 13% ao ano, tendo em vista a alta da inflação verificada no último ano.
"A diferença na forma de cálculo de juros tem gerado queixas dos empresários e dificulta a contratação de financiamento na modalidade FCO Empresarial. A taxa de juros, nessa modalidade, se deslocou da cobrada pelo setor rural, inviabilizando investimentos na indústria, no comércio, nos serviços e turismo", explica o titular da Semagro.
A proposta que será colocada em votação na reunião do CMN permite que o empresário, ao seu critério, escolha entre duas opções de taxa de juros: pré-fixado ou pós-fixado. No FCO Rural, a taxa é pré-fixada. “Esse é um avanço significativo que obtivemos nos últimos dias e fomos além nessa proposta que será defendida e votada no CMN. Em princípio, essas mudanças valeriam somente para empréstimos novos, mas conseguimos avançar para que ela também possa abranger os empréstimos vigentes, contratados a partir de 2018”, ressalta o titular da Semagro.
Com a aprovação no CMN, a previsão é de que a alteração nas taxas de juros dos contratos do FCO Empresarial possa ser feita pelo banco a partir de 2 de maio. “É necessário um prazo para que a instituição financeira faça as alterações em seus sistemas. Para quem optar pela mudança na taxa de juros do seu contrato, será feita uma consolidação da dívida daquele momento em diante. Isso é um grande ganho, pois quem decide é o empresário”, finaliza Jaime Verruck.
A alteração na forma de cálculo dos juros do FCO Empresarial ocorreu em 2018, passando a ser pós-fixada (IPCA mais percentual fixo, dependendo do porte do contratante). Isso tem elevado os encargos financeiros devido à alta inflacionária recente e inviabilizando investimentos a longo prazo. Para corrigir o problema, a Semagro tem dialogado com o setor produtivo em interlocução com a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e chegaram a uma proposta.
No ano passado, a proposta foi formalizada pelo governo do Estado, Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e Fecomércio (Federação do Comércio) à Sudeco, que encaminhou o pedido ao Ministério de Desenvolvimento Regional que submeteu o texto ao Conselho Monetário Nacional. Pedido similar foi feito por outros Estados da Federação, o que aumenta a pressão sobre o CMN. A ideia é que os juros passem a ser pré-fixados (como ocorre no FCO Rural), cabendo ao CMN definir a taxa.
Em 2021, foram contratados R$ 1,7 bilhão em recursos do FCO no Estado. Já para 2022, a expectativa é que o volume atinja os R$ 2,3 bilhões.
