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Governo isenta de ICMS venda de reprodutores e matrizes

20 maio 2010 - 00h00Por Campo Grande News, por Fernanda Mathias.

Reprodutores e matrizes puros de origem, que têm a CEIP (Certificação Especial de Identificação e Produção) estão isentos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nas operações de venda.

A extensão da isenção já obtida por criadores com certificação em outros programas de serviço de registro genealógico foi reivindicada por produtores e pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS.

O CEIP é emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e atesta a procedência e o potencial genético do animal em quesitos como a fertilidade e qualidade de carcaça.

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira traz comunicado sobre a decisão à Coordenadoria de Fiscalização, Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, à Unidade de Monitoramento da Agropecuária, à Unidade de Controle de Arrecadação e Formulários, à Gestoria de Fiscalização de Grandes Empresas, às Gestorias de Fiscalização Regionais norte e sul, à Unidade de Controle de Agências Fazendárias e às Agências Fazendárias.

O governo levou em conta que a desoneração implica melhoramento das características de qualidade dos animais, o que gera melhores espécies para o abate e, por consequência, carne de qualidade, elevando a competitividade dos produtos sul-mato-grossenses nos mais diversos nichos de mercado nacionais e internacional.