deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou que “Uma nova legislação vai garantir segurança jurídica e desburocratização do processo” - Crédito: DivulgaçãoDurante reunião nesta terça-feira (10), a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou que a força tarefa para votar, ainda nesta semana, o projeto do licenciamento ambiental no plenário da Câmara dos Deputados continua. Parlamentares trabalham junto às lideranças de cada partido para articular a inclusão na pauta de votação o quanto antes pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).
Em encontro com a FPA no dia 13 de março, Maia já havia sinalizado que o texto tinha acordo e a possibilidade de apreciar a matéria no início de abril. Para a presidente da FPA, a urgência de um novo marco legal para o licenciamento no Brasil não é só para o setor agropecuário e sim para o desenvolvimento econômico e social do País. “Uma nova legislação vai garantir segurança jurídica e desburocratização do processo. É preciso reduzir os custos a agricultores e empreendedores e destravar os investimentos para o País”, destacou a deputada.
Na ocasião, a presidente ainda reiterou que os pontos ainda sem consenso devem ser votados em plenário de forma democrática. “O debate acerca do tema com todos os órgãos envolvidos no processo já foi feito. Agora é resolver o resto por voto”, reforçou. Para o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a criação de uma lei federal trará segurança jurídica e baliza o processo do licenciamento ambiental em todas as esferas: federal, estadual e municipal.
O texto que será votado, segundo o coordenador de Meio Ambiente da FPA, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), sempre aliou preservação ambiental com desenvolvimento. “Temos que ser equilibrados nas propostas apresentadas. Um não exclui o outro. A preservação será mantida. Todas as licenças, mesmo aquelas que serão isentas, já obedecem ou vão obedecer às regras ambientais vigentes”, ressaltou o deputado.
