Menu
Busca sábado, 16 de outubro de 2021
Busca
(67) 3345-4200
Campo Grande
26ºmax
20ºmin
LEGISLAÇÃO

Comissão aprova projeto que susta fim de taxação sobre leite em pó

Desde 2001, o governo federal aplicava tarifa antidumping ao leite em pó importado da Europa e da Nova Zelândia

14 outubro 2021 - 09h53Por José Roberto dos Santos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/19, que susta os efeitos de medida adotada pelo Ministério da Economia que encerra a cobrança de tarifa antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado, da União Europeia e da Nova Zelândia.

Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO). “A abertura comercial que pretende o Ministério da Economia precisa levar em consideração ameaças aos produtores brasileiros na concorrência com economias que há décadas utilizam práticas desleais”, afirmou o relator.

Na proposta, o autor, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que haveria “sério risco” de o Brasil vir a receber excedente produzido pela União Europeia. O Ministério da Economia, por sua vez, avaliou que essa possibilidade é remota. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.