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Acrissul reivindica prorrogação do prazo para adesão ao Refis do Funrural

20 fevereiro 2018 - 20h13Por Acrissul

A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), vem trabalhando politicamente para sensibilizar o governo federal a prorrogar o prazo para adesão ao Refis do Funrural, que acaba agora no dia 28 de fevereiro. 

A entidade, segundo o presidente Jonatan Barbosa, vem reivindicando que haja uma dilatação do prazo de 65 a 75 dias e, para isso, vem trabalhando forte junto à Câmara Federal e ao Senado, para que a prorrogação seja aprovada junto com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o programa e que será votada até a próxima semana nas duas casas. A medida atende pleito da bancada ruralista, que argumenta que uma série de “pendências” inviabiliza a adesão até 28 de fevereiro, quando acabaria o prazo.

Para Jonatan não há a mínima condição para o produtor rural pensar em aderir ao parcelamento do Funrural. "Metade dos auditores fiscais da Receita Federal estão em greve e a outra metade em férias, além do fato de que a própria Receita ainda não regulamentou a lei", frisa ele. 

Além disso, ressalta o ruralista, a lei foi sancionada dia 9 de janeiro e o prazo dado para adesão ao parcelamento do Funrural foi exíguo. Isto, somado ao extenso feriado de Carnaval, deixou o produtor rural sem tempo disponível. "E também estamos em plena colheita de grãos, o que não permite que o produtor paralise sua vida para atender uma demanda para a qual ele não está preparado financeiramente para arcar", afirma.

O prazo tem causado verdadeiro pânico no meio rural. O Funrural foi sancionado com 24 vetos pelo presidente Michel Temer, além de continuar sendo alvo de questionamentos e pendências judiciais. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, os frigoríficos acabam de ser beneficiados com uma liminar que os isenta do recolhimento do Funrural por não serem sujeitos passivos diretos da contribuição.

A lei que permite o parcelamento das dívidas com o Funural prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018. O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelada em até 176 prestações.