SUSTENTABILIDADE

Alô produtor rural do Pantanal: receba pela área de vegetação nativa excedente na propriedade

Inscrições para participar do "PSA Conservação" vão até dia 15 de outubro

Atualizado Por José Roberto dos Santos
Alô produtor rural do Pantanal: receba pela área de vegetação nativa excedente na propriedade

O prazo está acabando! Produtores rurais que queiram participar do Programa “PSA Bioma Pantanal – Conservação e Valorização da Biodiversidade” têm até dia 15 deste mês para se inscrever. A iniciativa do Governo do Estado reconhece o histórico de conservação ambiental destes produtores e oferece o benefício sem alterações na atividade.

O benefício será pago com recursos do Fundo Clima Pantanal e prevê até R$ 30 milhões por ano em pagamentos por serviços ambientais prestados pelos proprietários rurais. Os pagamentos serão de R$ 55,47 por hectare de vegetação nativa excedente, por ano, com limite de R$ 100 mil por propriedade. O primeiro edital vai garantir pagamentos referentes aos anos de 2025 e 2026.

O edital contempla propriedades que:

Estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural do Estado de Mato Grosso do Sul – CAR/MS; estejam localizados total ou parcialmente dentro dos limites do Bioma Pantanal;
Não possuam infração administrativa, transitada em julgado nos últimos 3 (três) anos, referente à supressão irregular da vegetação nativa;

Não possuam áreas embargadas pelos órgãos do Sisnama, conforme disposto na Lei Federal 12.651/2012; não realizem supressão de vegetação e/ou conversão de pastagem, a partir da data de publicação deste Edital;

Estejam regulares, o proprietário ou arrendatário, com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO, quando houver pecuária bovina e/ou bubalina na propriedade;

Deverão estar adequados ao que estabelece a Lei Estadual 6.160/2023 e a Lei Federal 12.651/2012 referente à conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável.

As propriedades serão classificadas em três grupos: aquelas que possuem autorização vigente de supressão e manifestarem interesse em seu cancelamento; as que não recebem incentivos dos programas Precoce MS e Carne Sustentável e apresentam ocupação pecuária superior a 0,1 UA/hectare; e as demais propriedades localizadas na região do Pantanal.

Após o período de inscrições, as propriedades habilitadas passarão por avaliação técnica com base nas informações do CAR. A análise será realizada pela equipe da Funar, seguindo os critérios definidos pela Semadesc, que será responsável pela homologação final da classificação dos provedores de serviços ambientais.

O chamamento público será executado em parceria com a Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), instituição selecionada como agente executor do subprograma por meio do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, vinculado ao Fundo Clima Pantanal.

Confira o Edital CLICANDO AQUI.