A repactuação de dívidas dos produtores rurais mais afetados pelas adversidades climáticas foi aprovada nessa quinta-feira (28) pelo Conselho Monetário Nacional. A medida vale para os produtores prejudicados na atual safra e foi proposta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A decisão é válida para produtores de soja, milho, da pecuária leiteira e de corte, dos Estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte. A partir de agora, esse grupo poderá adiar ou parcelar os débitos que estão por vencer em 2024.
As propostas foram debatidas com uma equipe interministerial do governo, que vem monitorando o desempenho da safra de grãos. De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, essa é a primeira vez que um governo se antecipa e anuncia as medidas antes mesmo do término da safra.
Ainda de acordo com o ministro, os detalhes deste anúncio serão apresentados na primeira semana de abril.
FPA adiantou detalhes
Em nota divulgada pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que acompanhou as tratativas junto com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), alguns critérios foram definidos:
Quem tem direito: produtor rural cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização.
Modalidade: crédito de investimento (exceto os do Prodecoop, do Procap-Agro e do PSI).
Quem arbitra: a instituição financeira credora, a seu critério, poderá renegociar até 100% do valor principal (exclui encargos financeiros) de parcelas de operações com vencimento neste ano.
Prazo para formalizar a renegociação: até 31 de maio de 2024.
Reembolso:
I - operações com a última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026: até 100% do principal das parcelas de 2024 pode ser reprogramado para reembolso em até 1 ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente;
II - operações com última parcela prevista para vencimento após o ano de 2026: até 100% do principal das parcelas de 2024 deve ser somado ao saldo devedor e redistribuído nas parcelas vincendas a partir de 2025.
Custo para o Tesouro: estima-se que a renegociação autorizada possa contemplar dívidas num montante de R$ 28,2 bilhões, com um custo de até R$ 3,2 bilhões de equalização de taxas de juros, que serão descontados dos recursos do próximo plano safra (2024/2025).
Demais produtos, UF e crédito de custeio: permanecem vigentes as autorizações de renegociação já regulamentadas no Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4 e 5, MCR 10-1-25 e 27 e MCR 11-1-4).
