QUESTÃO AGRÁRIA

Pacheco promulga marco temporal das terras indígenas após Congresso derrubar vetos de Lula

Parlamentares derrubaram três vetos presidenciais relacionados ao tema em sessão no início de dezembro

Atualizado Por José Roberto dos Santos
Pacheco promulga marco temporal das terras indígenas após Congresso derrubar vetos de Lula

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quinta-feira (28), a lei - Crédito: Divulgação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quinta-feira (28), através de publicação no Diário Oficial da União, a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas (Nº 14.701). A decisão vem depois de o Congresso Federal derrubar os vetos do presidente Lula (PT).

Os parlamentares derrubaram três vetos presidenciais relacionados ao marco temporal no início de dezembro. Um deles, dizia respeito a data da promulgação da Constituição como marca para a demarcação de terras indígenas. Outro ponto foi o dispositivo que permite a instalação de bases militares e a expansão viária e a exploração de alternativas energéticas sem consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.

O Congresso também aprovou o trecho que permite que povos indígenas firmem contrato para o turismo nas áreas demarcadas. Os parlamentares mantiveram o veto do Presidente da República relacionado aos trechos que facilitavam o acesso a indígenas isolados e o plantio de transgênicos. O presidente do Senado Federal também promulgou nesta quinta-feira a lei que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.