AGRICULTURA

Lula sanciona com vetos lei que acelera registro de defensivos no Brasil

O presidente vetou criação de taxa e derrubou trechos que davam mais autonomia ao Ministério da Agricultura para reanálise de produtos

Por José Roberto dos Santos
Lula sanciona com vetos lei que acelera registro de defensivos no Brasil

Ao todo 14 trechos da proposta foram vetados pelo presidente - Crédito: Divulgação

O presidente do Brasil aprovou com vetos o projeto de lei para agilizar o registro de defensivos no Brasil. Após 24 anos tramitando no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado em novembro e agora recebeu a sanção presidencial.

Para haver aprovação no Senado, houve a construção de um “meio-termo” comum entre o os desejos do agro e os demais setores. Para isso houve mudanças na proposta, entre elas a rejeição da autorização temporária de novos defensivos que já são permitidos por países da OCDE.

Ao todo 14 trechos da proposta foram vetados pelo presidente, os quais destacam-se: o texto que determinava o MAPA como único órgão capaz de coordenar as reanalises de risco, o texto que dava poder exclusivo ao MAPA para avaliações técnicas de alterações nos registros e o trecho que dispensava as empresas de colocar algumas advertências nas embalagens de maneira que não fossem possível apagar. A justificativa para a maioria dos casos foi a de inconstitucionalidade dos artigos.

Dentre os textos aprovados destaca-se a questão ligada a agilidade do processo de registro de produtos. Com relação a novos produtos, o prazo passa a ser de no máximo 24 meses, enquanto defensivos com fórmulas idênticas a outras já aprovadas terão prazo reduzido de 60 dias.