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Debate histórico reuniu atores importantes para discutir novo marco ambiental no Brasil

Por Suelen Morales
Debate histórico reuniu atores importantes para discutir novo marco ambiental no Brasil

Já na abertura da reunião, Kataguiri leu o discurso encaminhado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Crédito: Divulgação

Em um dos debates mais importantes sobre o novo licenciamento ambiental brasileiro, parlamentares contrários e favoráveis à matéria estiveram reunidos ontem (09) no plenário da Câmara dos Deputados. Técnicos, representantes da sociedade civil, do governo federal, das universidades e de associações de classe, todos dispostos a colaborar com um texto de consenso que deve ser votado até outubro deste ano, segundo o relator da proposta, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Já na abertura da reunião, Kataguiri leu o discurso encaminhado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A partir da realização desta Comissão Geral, teremos então condições de identificar o quanto do texto atual é resultado de decisões técnicas e o quanto de posturas ideológicas. O ideal é que sejamos capazes de tirar a questão ideológica do debate, a fim de garantirmos o estabelecimento de um sistema mais transparente, mais rápido e mais seguro para o licenciamento ambiental,” dizia o documento.
 
Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA, disse que a pauta é por natureza um assunto que tem ideologias e defesas diferentes nos diversos setores. “Kim fez um trabalho maduro, qualificado e com perseverança. Ouviu todo mundo para fazer a construção de uma legislação ambiental para um país continental e com muitas visões diferentes. Quando pedi que fosse realizada esta audiência, não foi para fazer alguma conclusão do texto. Mas para que pudéssemos ouvir todos os eixos deste processo, principalmente o científico.”
 
Representando o Ministério de Infraestrutura, Matheus Salomé, lembrou que o licenciamento ambiental não é o único instrumento da política nacional do meio ambiente. “Tem hora que a gente esquece isso. O Ministério de Infraestrutura quer construir, cada vez mais, empreendimentos mais sustentáveis, que conversem mais com as comunidades e que proteja mais o meio ambiente. Nós queremos construir estradas sustentáveis, queremos construir portos, aeroportos”, sustentou.
 
Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA, informou que o atual texto vem sendo construído há 15 anos na Câmara. “Nós estamos buscando uma convergência, pelo menos no entendimento de que não fique o pior para nenhum dos lados e que ninguém saia cantando que foi vitorioso porque aí todos sairíamos derrotados. Nós queremos alguém que construa — e o Deputado Kim Kataguiri tem feito isso — um texto que seja consensual”, defendeu.
 
Para o consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, o debate já se exauriu e deve ser apreciado pelo plenário da Câmara. “Entendemos que a proposta deve ser colocada em votação. O plenário, em nome do princípio democrático, deve exercer essa atribuição de regulação e regulamentação da Lei Complementar 140/11”, disse.
 
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) afirmou que o receio do servidor público em vincular sua assinatura na emissão do licenciamento será extinto com o resguardo que a nova lei vai trazer. Na mesma linha de entendimento, o representante do Ministério da Agricultura, João Adrien, disse que a forma atual do licenciamento feito por meio de atos administrativos gera muita insegurança, discricionariedade. “Nós vemos isso na prática acontecendo no campo aonde não se tem ainda o entendimento de quais são as regras mínimas. Muitos fiscais tem receio em dar licenças por medo de serem processados pelo Ministério Público”, informou.
 
Estados e municípios
 
A Frente Parlamentar da Agropecuária entende que o relatório apresentado por Kataguiri está em sintonia com a Lei Complementar 140/11, responsável por distribuir as competências entre União, Estados e municípios, ao definir o papel de cada ente para emissão do licenciamento ambiental, de acordo com o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
 
Para o deputado Zé Vitor (PL-MG), existem pontos de divergência. “Estados e municípios sabem as particularidades de cada localidade. Não temos outra forma de fazer um licenciamento equilibrado se não deixarmos que cada região faça a avaliação necessária. Este não será um ponto de consenso”, destacou.
 
A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) ressaltou que as licenças ambientais hoje chegam a custar 27% do custo dos empreendimentos, o que muitas vezes inviabiliza a atividade. “Precisamos de tecnologia, dados, informações e principalmente parceria entre municípios, estados e união, além dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, da Tecnologia e da Infraestrutura juntos. Isso, sim, fará o nosso País mais forte”, discursou.
 
Outra parte criticada pela oposição é que o texto atual garante licenciamento por adesão e compromisso, uma modalidade nova que aperfeiçoa e dá celeridade ao licenciamento de atividades que já têm impactos ambientais conhecidos. “Desde de 1988 que tentam aprovar uma legislação sobre o tema. Não existe nenhum tipo de permissão para abrir estrada na Amazônia sem licenciamento. Isso é mentira! Toda nova estrada precisa passar pelo processo mais rigoroso. Agora, manutenção não exige um novo processo que já avaliou o impacto anteriormente”, desmentiu Kim Kataguiri que vem trabalhando contra fake news nas redes sociais.
 
Para o Ibama, representado pelo diretor de Licenciamento, Jonatas Sousa, uma lei geral pode proporcionar uma consolidação de práticas procedimentais já existentes. “O licenciamento ambiental carece dessa consolidação, gera maior segurança jurídica para o nosso processo”, defendeu. Maria do Socorro Castello Branco, representante da CNI, destacou que há um excesso de burocracia e falta de clareza de procedimentos, prejudicial a todos. “A CNI entende que a lei é necessária para evitar os conflitos na sociedade e a judicialização que não ajuda ninguém”, pontuou.
 
Bob Santos, representante do Ministério do Turismo, explicou que um dos principais gargalos com os investidores são ligadas à sobreposição das normas, discricionariedade técnica, judicializações por questões de independência, entre outros. Julia Sagaz, representante do setor elétrico, concorda que o novo marco vai trazer a base estrutural das questões ambientais da empresa. “O que a gente precisa é o que o licenciamento ambiental tenha um prazo certo e um custo previsto. Todo atraso no licenciamento seja na geração ou transmissão de energia causa descompasso no setor”, disse.
 
O deputado Zé Silva (SD-MG), que coordenou os trabalhos da comissão especial de Brumadinho, afirmou que o licenciamento ambiental não pode ser lei de nenhum setor da economia, mas uma ferramenta de gestão moderna das políticas públicas. “Por meio do licenciamento ambiental, defendo uma mineração sustentável e responsável, além da retomada de obras paradas, saneamento e desburocratizar alguns processos dentro da cadeia produtiva do agronegócio”, esclareceu.