O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem - Crédito: Reprodução
Especialistas vão se reunir nesta quinta (2) e sexta-feira (3), na sede do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), no Rio de Janeiro, para discutir a possibilidade de utilizar um selo único para Indicações Geográficas (IGs) no Brasil. O evento está sendo organizado pela Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), INPI e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
De acordo com a coordenadora de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Mapa, Patrícia MetzlerSaraiva, o encontro visa apresentar estudo realizado pela consultora portuguesa Ana Soeiro e discutir os impactos da implementação de um selo único para as IGs brasileiras, resultando em uma melhor comunicação com os consumidores de produtos com indicação geográfica (IG).
O registro de IG, de responsabilidade do INPI, é concedido a produtos ou serviços cujos nomes geográficos tenham se tornado conhecidos por sua história, reputação ou qualidades conferidas exclusiva ou essencialmente pelo meio geográfico.
O seminário, que reúne técnicos de diferentes órgãos e instituições, além de representantes de IGs registradas está sendo realizado no âmbito dos Diálogos Setoriais, instrumento de cooperação entre União Europeia (UE) e o Brasil para a troca de conhecimentos, experiências e melhores práticas de natureza técnica e política em temas de interesse comum.
O que é Indicação Geográfica (IG) ?
O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire). O Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI é a instituição que concede o registro e emite o certificado.
O Ministério da Agricultura é uma das instâncias de fomento das atividades e ações para Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários. No Mapa, o suporte técnico aos processos de obtenção de registro de IG cabe à Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários (CIG), vinculada à Coordenação Geral de Qualidade (CGQ)/Departamento de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e Produção Sustentável (DEPROS), órgãos da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC).
Existem duas espécies ou modalidades de Indicação Geográfica: “Indicação de Procedência (IP)” e “Denominação de Origem (DO)”. A definição sobre estas modalidades, assim como outras informações básicas sobre IG, podem ser encontradas aqui.
Programas
O Ministério da Agricultura conta com orçamento próprio para incentivar a valorização dos produtos agropecuários através da utilização de signos distintivos.Dentro do Programa Agropecuária Sustentável, são alocados recursos para incrementar as atividades para a ampliar a lista de produtos protegidos por indicação geográfica no Brasil e em outros mercados de interesse.
O ministério oferta cursos, seminários, reuniões e workshops; distribui material de divulgação; mapeia os produtos com potencial de identificação e promove parcerias institucionais. A criação da Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, objetiva a organização do setor produtivo para subsidiar e auxiliar no registro e reconhecimento das indicações geográficas dos produtos do agronegócio brasileiro.
Legislações
A indicação geográfica é regulada pela Instrução Normativa nº 25/INPI/2013. No caso específico dos queijos, a regulação é definida pela Instrução Normativa nº 30/MAPA/Queijos. Estas Instruções Normativas definem quem pode solicitar e como proceder para se obter o registro de IG.
O assunto começou a ser tratado em 1996, com a edição da Lei da Propriedade Intelectual (9279/96), que regula os direitos e obrigações sobre propriedade intelectual no Brasil. A atuação do Ministério da Agricultura foi definida pelo Decreto 5351/2005, atualizado pelo Decreto 7.127, de 04 de março de 2010.