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Câmara dos Deputados aprova MP que estabelece preços mínimos de frete

Por Suelen Morales
Câmara dos Deputados aprova MP que estabelece preços mínimos de frete

Plenário da Câmara na sessão que aprovou a medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete - Crédito: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) a medida provisória que estabelece preços mínimos para o serviço de frete. O texto concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho em razão da greve de caminhoneiros.

Havia consenso entre os partidos e a votação ocorreu de maneira simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. O texto segue agora para o Senado. A medida atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve, que durou 11 dias e paralisou o abaste cimento de bens e combustível no país.
 
O texto não define o valor dos preços mínimos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os pisos mínimos, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.
 
Atualmente vigora uma tabela editada em 30 de maio, que foi contestada na Justiça. Setores do agronegócio, que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tabela, consideram os valores acimas dos preços de mercado.
 
O texto aprovado nesta quarta dá anistia aos infratores que não tiverem respeitado os valores da tabela de frete atualmente em vigor. A anistia vale para as infrações ocorridas entre o dia 30 de maio e 19 de julho, período em que a medida provisória vigorou antes de virar lei.
 
Anistia para caminhoneiros grevistas
 
A emenda que concede anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros havia sido apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e incorporada ao texto pelo relator.
 
Havia um destaque do PSB para que o dispositivo fosse retirado do texto, mas o partido concordou com a rejeição do destaque, e a anistia acabou sendo aprovada pelos deputados.
 
No entanto, o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), costurou um acordo entre os partidos e anunciou em plenário, dizendo falar em nome do governo, que o presidente Michel Temer vai vetar a anistia.