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Legislação de produtos com indicação geográfica poderá ser revista

Por Suelen Morales
Legislação de produtos com indicação geográfica poderá ser revista

Mudanças na regulamentação foram discutidas em seminário realizado no Rio de Janeiro - Crédito: Divulgação

Documento elaborado durante o Seminário para Discussão do Estudo sobre a Legislação Brasileira de Indicações Geográficas, encerrado na última semana no Rio de Janeiro, visa aprimorar a legislação e normas de registro das Indicações Geográficas (IG). De acordo com Patrícia Saraiva, coordenadora de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Mapa, “o objetivo é minimizar gargalos enfrentados pelas IGs brasileiras”. 

O registro de IG, de responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é concedido a produtos ou serviços cujos nomes geográficos tenham se tornado conhecidos por sua história, reputação ou qualidades conferidas exclusiva ou essencialmente pelo meio geográfico. É um reconhecimento de reputação e notoriedade, valor histórico-cultural, identidade territorial que os distingue em relação a similares disponíveis no mercado. Esses produtos ou serviços apresentam tipicidade, pois a combinação de fatores de produção, naturais e humanos (saber-fazer) são ancorados no território (terroir), o que os torna únicos.
 
Patrícia Saraiva lembrou que no Brasil tem IG para a cachaça de Paraty (RJ), queijo Canastra (MG), vinhos do Vale dos Vinhedos (RS), café da Alta Mogiana (SP), café do Norte Pioneiro (PR), entre outros produtos nacionais.
 
O seminário foi realizado no âmbito dos Diálogos Setoriais, instrumento de cooperação entre União Europeia (UE) e o Brasil para a troca de conhecimentos, experiências e melhores práticas de natureza técnica e política em temas de interesse comum. A iniciativa é gerenciada conjuntamente pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Direção Nacional da Iniciativa (DN), pela Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Participaram representantes do Mapa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), do INPI e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
 
Ao longo dos três dias, foram abordados conceitos legais e requisitos, titularidade (requerentes), extinção (cancelamento), controle, proteção jurídica e alterações pós-registro. Também estiveram presentes no evento representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), IBGE, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Embrapa Uva e Vinho, Instituto Brasileiro da Cachaça, Instituto Brasileiro do Vinho e de algumas IG brasileiras.
 
O Mapa, por meio da Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, promove ações de incentivo ao uso de indicação geográfica (IG) e marcas coletivas com o objetivo de imprimir competitividade a produtos agropecuários brasileiros e promover o desenvolvimento rural e a sustentabilidade, além de traçar estratégia para alcançar o mercado internacional, salienta a coordenadora.
 
Ficou programada a agenda do 2º Seminário deste Projeto do Diálogos Setoriais para os dias 2 a 3 de agosto a ser realizado também no Rio de Janeiro, quando será tratada a a possibilidade de utilização de um selo único para IGs no Brasil.