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Aberta consulta pública para elaborar lista de espécies aquáticas exóticas

Por Suelen Morales
Aberta consulta pública para elaborar lista de espécies aquáticas exóticas

As atividades com espécies exóticas não têm custo da repartição de benefícios resultante da utilização da biodiversidade - Crédito: Arquivo

Até o próximo dia 7 de junho, está aberta consulta pública para a elaboração de lista de animais aquáticos exóticos introduzidos na biodiversidade brasileira, ou seja, de espécies que não são nativas do Brasil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é o responsável por essa lista. A consulta tem o prazo fixado em 30 dias. A portaria 103 dessa consulta pública, foi elaborada pela Secretaria de Mobilidade do Produtor Rural e Cooperativismo (SMC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A listagem é necessária para a pesquisa e exploração econômica de espécies aquáticas inexistentes no país, para regulamentar a atividade e proporcionar segurança jurídica à aquicultura. Com a possibilidade de multiplicação de novas espécies aquáticas o produtor vai ampliar a renda, pois terá espécies aquáticas melhoradas para a comercialização, e, a população vai ter mais alternativas de consumo. As atividades com espécies exóticas não têm custo da repartição de benefícios resultante da utilização da biodiversidade (1% da receita líquida), o que está previsto na Lei 13.123 da Biodiversidade.