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Com protesto de opositores, comissão da Câmara aprova PEC sobre terras indígenas

Por José Roberto dos Santos
Com protesto de opositores, comissão da Câmara aprova PEC sobre terras indígenas

Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) - Crédito: Câmara dos Deputados/Luiz Macedo

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou nesta terça-feira (27), por 21 a zero, o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00). Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados.

Deputados de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. Houve divisão de posições no PSB, apesar do encaminhamento oficial contrário à matéria. Os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado.

A proposta tem o apoio da bancada ruralista, que derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação apresentados pelos parlamentares contrários à matéria. Indígenas presentes no prédio da Câmara foram barrados no plenário 14, onde ocorreu a reunião, e fizeram manifestação nos corredores das comissões.

Nova tramitação
Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada às lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado e ao receio de paralisação nas demarcações.

Para tentar conter essas críticas, o relator decidiu que os projetos de lei de demarcação terão tramitação semelhante à de medida provisória. Assim, os projetos trancarão a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado após 60 dias, contados a partir da edição da proposta pelo Executivo.

"O que mais se censura na proposta é que a criação de reservas indígenas se tornaria praticamente irrealizável porque os projetos viriam do Executivo e, aqui no Congresso, não seriam encaminhados. Para evitar isso, obrigatoriamente nós iremos votar tão logo o Executivo encaminhe a proposta de criação da reserva", afirmou Serraglio.

Representante indígena
Serraglio também alterou o substitutivo para criar, na Câmara dos Deputados, uma vaga permanente para indígenas, a fim de reduzir a sub-representatividade dos indígenas no Parlamento. A forma de eleição desse representante ainda seria definida por lei, posteriormente.

"Isso não impede que indígenas sejam eleitos normalmente pelas regras postas. Apenas estamos criando a obrigatoriedade. A gente tem ouvido muito, na comissão, que os indígenas, quando comparecem, se dizem não representados", disse o deputado.

Serraglio ainda retirou do substitutivo o artigo que previa a criação de uma comissão paritária para resolver conflitos em áreas reivindicadas por comunidade indígena.

Essas mudanças foram feitas após reunião, pela manhã, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que chegou a fazer um apelo pelo adiamento da votação da PEC 215/00 sob o argumento de forte risco de acirramento do clima de violência em regiões que enfrentam conflito fundiário.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para a votação do parecer à PEC 215/00. índios aguardam na entrada da comissão a votação da PEC 215
Indígenas protestaram contra a PEC nos corredores das comissões da Câmara

O substitutivo de Osmar Serraglio também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.

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