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Nota de Repúdio ao Ministro de Estado da Justiça Eduardo Cardozo

Por José Roberto dos Santos
Nota de Repúdio ao Ministro de Estado da Justiça Eduardo Cardozo

A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e a Fenapec (Frente Nacional da Pecuária), entidades civis sem fins lucrativos, representantes legítima dos produtores rurais sul-mato-grossenses vem, a público

REPUDIAR veementemente o comportamento do Senhor Eduardo Cardozo, ministro de Estado de Justiça que, em recente visita ao Estado de Mato Grosso do Sul, além de omitir-se no exercício de suas funções institucionais, principalmente quanto à sua intenção de posicionar-se como mediador do grave conflito entre proprietários rurais e indígenas em várias regiões produtoras do Estado, ainda mostrou-se descortês, intransigente e autoritário ao ser abordado pela produtora Miriam Correa, uma senhora idosa, produtora rural que teve sua propriedade esbulhada, que tão somente cobrou do senhor ministro uma posição quanto ao cumprimento do mandado de reintegração de posse que a Justiça já expediu e que a Polícia Federal, cuja estrutura está vinculada hierarquicamente ao Ministério do senhor Eduardo Cardozo, e que por razões meramente ideológicas, deixa de cumprir suas funções quando o assunto é desocupar áreas invadidas por indígenas.

Fica aqui a solidariedade da Acrissul e da Fenapec em relação ao duplo constrangimento sofrido pela produtora Miriam Correa: Primeiro ao ter sua propriedade tomada e que a União não tem competência e vontade política de proceder à desocupação; segundo, pela forma rude, desrespeitosa e desprovida de qualquer senso de cidadania com a qual o ministro respondeu à sua abordagem durante encontro na governadoria, que não considerou o estado de profunda angústia e desesperança vivida por todos os proprietários esbulhados, cujas imagens foram postadas de forma pública para que não restassem dúvidas quanto ao comportamento reprovável do servidor.

Talvez seja preciso lembrar que o senhor Ministro da Justiça é uma autoridade nomeada, portanto a serviço do bem público, ou seja, de toda a sociedade.

Nesse sentido, a Acrissul e a Fenapec manifestam sua posição de não acatar a decisão do Ministério da Justiça em excluir da mesa de negociações os conflitos envolvendo propriedades da região do Buriti (Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti), que em encontro em Campo Grande encontravam-se lideranças indígenas da região e foi impedida a participação dos proprietários, sob a justificativa ministerial de que a questão havia sido judicializada.

Foi judicializada sim senhor ministro, porque os proprietários, depois de incontáveis tentativas de negociação, receberam uma proposta vergonhosa de indenização, que não cobriria nem o Valor da Terra Nua das fazendas invadidas e muito menos os prejuízos irreparáveis provocados pelos saques e destruição da milícia formada pelos indígenas durante os ataques.

O setor rural encontra-se aberto a negociações e não é a favor dos embates violentos, mas o Estado precisa respeitar títulos legais, cadeias dominiais e, principalmente o direito sagrado, humano e constitucional à propriedade.

Campo Grande-MS, 03 de setembro de 2015.

Acrissul – Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul

Jonatan Pereira Barbosa – PRESIDENTE

Fenapec (Frente Nacional da Pecuária)

Francisco Maia - Presidente