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CNA defende Medida Provisória que isenta tratores de emplacamento

Por José Roberto dos Santos
CNA defende Medida Provisória que isenta tratores de emplacamento

Coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, Anaximandro Almeida - Crédito: Wenderson Araújo

Há mais de seis anos, a CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil), representantes do governo, parlamentares, órgãos de trânsito e entidade de trabalhadores discutem alteração no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no que trata do licenciamento e emplacamento de veículos ou maquinários destinados a executar trabalhos agrícolas. Para a CNA, a Medida Provisória 673, de 31 de março de 2015, representa um grande avanço ao propor o fim da obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento para esses veículos.

Durante audiência no Senado Federal, nesta segunda-feira, dia 4, o coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, Anaximandro Almeida, defendeu os avanços trazidos pela Medida Provisória. Para ele, a regra vai evitar custos para o produtor rural que utiliza tratores ou maquinários. “A MP é um avanço por diferenciar máquinas agrícolas das demais e retira uma série de preocupações aos produtores”, avaliou.

O coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA também destacou a preocupação dos produtores com eventuais gastos com os custos com o IPVA, que equivale a 3% do bem, podendo chegar a R$ 30 mil, no caso das máquinas adquiridas por R$ 1 milhão. Ele estimou, também, que as despesas com o licenciamento e emplacamento, levando em conta dados referentes à venda de tratores de janeiro a abril de 2013, poderiam superar R$ 9 milhões.

Conforme informou Anaximandro Almeida, “os tratores que, esporadicamente circulam por rodovias, representam apenas 3% da frota. A grande maioria destes veículos sequer sai da propriedade, a questão de emplacamento e licenciamento é pouco relevante”. Em sua avaliação,  são mais importante os cuidados na circulação para garantir a segurança do condutor e demais usuários nos raros deslocamentos nas proximidades das propriedades, como horários específicos de tráfego, limites de velocidade permitida e sinalização vertical da rodovia informando o trânsito dos tratores, entre outras.