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Prazo para inscrição no cadastro ambiental será prorrogado por um ano, diz ministro

Por José Roberto dos Santos
Prazo para inscrição no cadastro ambiental será prorrogado por um ano, diz ministro

O ministro substituto do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, anunciou há pouco (quinta-feira, 30) a prorrogação, por um ano, do prazo final para inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural), que se encerraria no próximo dia 5 de maio. O decreto de prorrogação deve ser publicado na próxima segunda-feira (4).

O CAR foi instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) e consiste no levantamento de informações georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das áreas de proteção permanente (APPs), reserva legal, remanescente de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Todas as propriedades rurais são obrigadas a fazer parte do cadastro.

O anúncio foi feito durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Um dos temas em discussão, proposto pelo deputado Luiz Cláudio (PR-RO), é a atual situação do CAR no País.

“Nossa intenção, ao pedir o adiamento nesta audiência, não é evitar o cadastro, mas dar mais tempo para que os produtores possam fazer um cadastro muito mais eficaz”, justificou o deputado.

Segundo Gaetani, o CAR significa para o Brasil mudar para um outro patamar de políticas publicas no setor. “Todos os países que tomaram conhecimento do que é o CAR ficam surpresos. Estamos saindo do mundo da falação para o mundo do pragmatismo e do planejamento do uso do nosso potencial”, destacou Gaetani.