Chico Maia e os secretários Fernando Lamas e Márcio Monteiro - Crédito: Via Livre
A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) recebeu hoje a visita dos secretários de Fazenda, Márcio Monteiro, e da Sepaf (Secretaria de Produção e da Agricultura Familiar), Fernando Lamas, em evento no Parque de Exposições Laucídio Coelho, para apresentação do sistema de emissão eletrônica de nota fiscal. Os secretários foram recebidos pelo presidente da entidade, Francisco Maia.
O Ajuste SINIEF 19/2014 estabeleceu que 31/12/2015 é o prazo final para adequação dos atuais modelos de Nota Fiscal de Produtor (NFP) e Nota Fiscal Avulsa (NFA) à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.
Em dezembro 2014, foi liberada para todas as 79 Agências Fazendárias do MS a possibilidade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), no modelo 55, inicialmente para as naturezas de operação 19 (Saída Tributada Interna), 35 (Saída com Diferimento) e 39 (Saída Interna Novilho Precoce). As cinco primeiras emissoras de NFP-e foram:
1° AGENFA de Nioaque
2° AGENFA de Dourados
3° AGENFA de Mundo Novo
4° AGENFA de Nova Andradina
5° AGENFA de Água Clara
Em todos os Postos Fiscais de Mato Grosso do Sul a possibilidade de emissão de NFP-e, no modelo 55, na natureza de operação 90 (importação estadual), deu-se a partir de março de 2015 e tiveram como os cinco primeiro emissores:
1° P.F. Itamarati
2° P.F. João André
3° P.F. Jupiá
4° P.F. XV de Novembro
5° P.F. Alencastro
Ainda no mês de abril de 2015, será liberada para todas as AGENFAs, a emissão de NFP-e nas naturezas de operação 76 (Formação De Lote Para Exportação), 77 (Retorno de Saída para Exportação), 78 (Saída Exterior não Tributada) e 80 (Remessa c/ Fim Específico p/ Exportação).
Está prevista para maio de 2015 a possibilidade de emissão de NFP-e, no modelo 55, pelo próprio Produtor Rural, via ICMS Transparente, para as naturezas de operações 19, 35, 39, 76, 77, 78 e 80, as quais já estarão liberadas para as AGENFAs. Atualmente é possível o Produtor Rural emitir NFP pelo ICMS Transparente, porém essa não é a NFP-e, modelo 55, a qual dentre os diferenciais apresentados traz a possibilidade de emissão, via ICMS Transparente, das operações com gado bovino e bubalino.
Para emissão da NFP-e haverá a necessidade de cadastramento do Produtor Rural no ICMS Transparente, não sendo necessário o recadastramento dos que já estão cadastrados.
Concomitantemente com as demais naturezas das operações da NFP-e, que estão sendo ajustadas para liberação gradativa, há o desenvolvimento dos sistemas de adequação das naturezas de operações da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e de emissão exclusiva dos órgãos da SEFAZ, que são, atualmente, as AGENFAs e Postos Fiscais, este último para os casos específicos de ações fiscalizadoras nas naturezas de operação 19-Saída Tributada Interna e a 27-Saída Tributada Interestadual.
Mais informações:
www.sefaz.ms.gov.br