Notícias

Carta Aberta ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

Por José Roberto dos Santos
Carta Aberta ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

Carta Aberta ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

 
Senhor Ministro,
 
A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), entidade representativa de produtores rurais, diante da invasão perpetrada na última sexta-feira, 28 de novembro, na Fazenda Maria do Carmo, de propriedade da produtora Salma Salomão Saygale, no Distrito de Taunay, em Aquidauana (MS) e, face à nota publicada no mesmo dia, subscrita pelo Conselho do Povo Terena, cujo conteúdo faz ameaças veladas de uma nova onda de invasões de terras tituladas em Mato Grosso do Sul, vem a público dirigir-se a Vossa Excelência, para manifestar sua posição em relação a tais fatos:
 
1) Senhor Ministro, há um ano e meio a cúpula do Governo Federal, representada por Vossa Excelência e pelo ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na presença de todas as lideranças políticas de Mato Grosso do Sul, comprometeram-se em solucionar a questão “Buriti” em 45 dias.
 
2) Já se passaram 18 meses e, após mais de 30 reuniões, o acordo final ainda esbarra em detalhes da negociação que só dependem deste Ministério para a sua conclusão.
 
3) O acordo, como é de conhecimento de Vossa Excelência, pacifica não tão somente a questão naquela área de litígio, como também abre um precedente altamente positivo para que todos os conflitos agrários do País, envolvendo produtores rurais e indígenas, sejam solucionados a partir dos mesmos mecanismos adotados aqui no Estado.
 
4) Os produtores rurais compreendem que a gestão pública nem sempre dispõe de celeridade para que suas decisões administrativas sejam cumpridas de pronto, mas também entendem que há omissão do Ministério da Justiça em executar o que já foi negociado.
 
5) É preciso urgência em concluir o processo de compra das áreas já adiantado, restabelecendo assim a convivência harmônica entre produtores rurais e indígenas.
 
6) Alertamos que a falta de decisão do Governo Federal, representado por Vossa Excelência, em adquirir as terras objeto do litígio em questão, está levando ao acirramento do clima de um confronto iminente, o que colocará fatalmente brasileiros contra brasileiros, numa disputa incompatível com a pacífica cultura nacional. 
 
Campo Grande-MS, 1º de dezembro de 2014
 
Acrissul – Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul