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Comissão aprova projeto que proíbe confinamento em São Paulo

Por José Roberto dos Santos
Comissão aprova projeto que proíbe confinamento em São Paulo

Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 714/12, que proíbe a criação de animais em sistema de confin - Crédito: Divulgação

O projeto, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), pretende impedir que lotes de animais sejam colocados em piquetes ou locais com área restrita para acelerar a engorda. Segundo o texto do projeto, os animais sofrem maus-tratos rotineiros em sistemas de produção estressantes e superlotados praticados pela criação industrial.

O texto propõe que o descumprimento gere pagamento de multa de 2.000 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por animal, valor que dobrará em caso de reincidência. O proprietário poderá, ainda, ter o animal apreendido, a suspensão temporária do alvará de funcionamento, assim como a definitiva, de acordo com a progressão do caso.

O gerente executivo da Assocom (Associação Nacional dos Confinadores), Bruno de Jesus Andrade, explica que o pecuarista paulista está alinhado com regras mundiais ambientais relativas ao bem-estar animal.

"Essa proposta não atinge só o confinamento de gado, mas quase todas espécies produtivas no Estado de São Paulo. A Assocom acredita que uma boa discussão deixará claro que a proposta de lei está equivocada. O que precisa ser feito é mostrar os avanços na esfera federal e estadual na área de bem-estar animal.  Obedecemos protocolos mundiais de bem-estar. Se isso for aprovado, o que duvido muito, há um risco para a pecuária", pontua Andrade.

De acordo com o deputado, entende-se por confinamento: todo sistema de criação que não garanta o pleno atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais do animal; que promova lesões causadas por estresse de confinamento; que impossibilite o animal de expressar seu comportamento natural, aqueles normais da espécie, como  ato de levantar, sentar, deitar, caminhar, virar-se, abrir as asas, fuçar, aninhar-se , chafurdar, coçar-se, ciscar, lamber-se, nadar, amamentar, socializar, e todos os demais, de acordo com as necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas de cada espécie; que não garanta condições adequadas a cada fase de seu desenvolvimento, considerando a idade e tamanho das espécies; que não proporcione condições sanitárias, ambientais e de higiene, bem como temperatura adequada, umidade relativa, quantidade e qualidade do ar, níveis de luminosidade, exposição solar, controle de ruído, espaço físico; que não promova a conservação da saúde e que cause incômodo comprovado ao sossego, à salubridade ou à segurança dos outros animais.

O texto não é claro sobre uma possível restrição a sistemas de confinamento que atendam às normas de bem-estar animal, incluindo lotação animal adequada, por exemplo. O projeto estende-se a todos os animais submetidos ao sistema, como galinhas, porcos, bezerros e animais silvestres.