O governo federal liberou R$ 20 milhões para a garantia de preço mínimo aos produtores de borracha safra 2013/2014. As informações estão na portaria interministerial publicada na quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, assinadas pelos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O apoio será concedido por meio de leilões eletrônicos para pagamento de Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor) nos estados em que os preços recebidos pelos produtores estiverem abaixo do mínimo de R$ 2,00/quilo de borracha com DRC de 53%.
O Pepro é um mecanismo utilizado para a garantia de preço mínimo ao produtor rural, mediante o pagamento da diferença entre este e o preço praticado no mercado. Para participar dos leilões de Pepro, o produtor rural ou suas cooperativas de produtores devem estar adimplentes junto ao Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) e possuírem cadastro em situação regular no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), além de nomear um corretor credenciado em bolsa de mercadorias, que os representará nos leilões.
Detalhes sobre os pregões serão divulgados nos próximos dias, em aviso da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
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