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Reintegra estende benefícios para o setor de celulose

Por José Roberto dos Santos
Reintegra estende benefícios para o setor de celulose

O governo federal não só aumentou o número de setores beneficiados pelo Reintegra neste ano como jogou a fatura para o próximo presidente. Além de ampliar o programa às empresas exportadoras de etanol e açúcar, conforme antecipou o Valor na semana passada, estendeu o benefício para o setor de celulose. Os primeiros pedidos de compensação, porém, só poderão ser apresentados em janeiro do ano que vem.

O Reintegra é um programa que devolve parte dos impostos pagos na cadeia produtiva aos exportadores de bens industrializados. Em junho, para fazer um afago à indústria, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de medidas que incluía o retorno permanente do programa, que havia acabado no fim de 2013.

O modelo, no entanto, é diferente do que vigorou até o ano passado. Dessa vez, a devolução poderá variar entre 0,3% e 3% do faturamento das empresas com a exportação de bens industrializados - o percentual será definido pelo Executivo conforme disponibilidade orçamentária. Futuramente, poderão ser instituídas alíquotas diferenciadas por tipo de bem industrializado.

Para este ano, segundo Mantega, o percentual será fixado em 0,3%. Em 2015, a alíquota deverá ser de 3%. Para que esses percentuais entrem em vigor, o ministro ainda precisa editar uma portaria oficializando os valores.

A expectativa é que a portaria seja publicada neste mês, mas o decreto editado ontem deixa claro que os pedidos de compensação referentes a setembro, outubro, novembro e dezembro deverão ser feitos no início de 2015. Em janeiro, deveria ser feita a solicitação da devolução referente apenas ao quarto trimestre, mas o governo, sem dinheiro em caixa, deixou para o próximo ano também os pedidos relativos a setembro.

O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, explicou que a regulamentação demorou quase três meses para sair porque o governo negociava o benefício com setores como etanol, açúcar e celulose.

Apesar de o ministro já ter antecipado, Mombelli não informou a alíquota do Reintegra que vigorará neste e no próximo ano nem o tamanho da renúncia fiscal.

Mantega já havia informado que o Reintegra seria ampliado para os setores de etanol e açúcar, mas não tinha falado do segmento de celulose. Na ocasião, a estimativa de impacto fiscal, que já incluía o setor de etanol e açúcar, seria de R$ 3 bilhões no próximo ano.

Outra mudança em relação ao formato que vigorou até o ano passado é em relação à definição dos bens que podem ser incluídos no programa. Até 2013, a lei falava em "produtos manufaturados" e passou agora para "produtos industrializados", para abarcar também os novos setores incluídos.

Também foi esclarecido que não incide sobre a receita obtida pelas empresas com Reintegra cobrança de PIS-Cofins, IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

"Algumas empresas chegaram a ser tributadas no passado. Era uma cobrança absurda, porque já estamos falando de devolução de resíduos tributários, mas era uma dúvida pertinente das empresas que agora foi esclarecida", disse o advogado Maucir Fregonesi Junior, sócio da área tributária do Siqueira Castro Advogados.