O Ministério da Fazenda divulgou regras estabelecendo que fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a MSD (média dos saldos diários) dos financiamentos rurais concedidos pelo Bancoob (Banco Cooperativo do Brasil S.A.), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco Cooperativo Sicredi e Banco do Brasil. As orientações estão presentes em portarias publicadas no DOU (Diário Oficial da União) de quarta, dia 10/9.
As portarias trazem tabelas especificando o limite equalizável por linha de financiamento, os custos administrativos e tributários do agente operador, o custo da fonte de recursos, taxa de juros ao mutuário e período de concessão do financiamento (1/7/2013 a 30/6/2014). A Média dos Saldos Diários dos financiamentos rurais concedidos não poderá exceder aos limites constantes na tabela.
Norma relativa ao pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a MSD (Média dos Saldos Diários) dos financiamentos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), também foi anunciada nesta quarta. Também foi publicada portaria relativa à equalização do Pronaf relativa ao Banco do Brasil.