O fechamento de bares e boates em Campo Grande após fiscalização da Semadur ocorrida no último final de semana foi tema de debate durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (20), com a presença de empresários e artistas que fazem parte do movimento #QueremCalarCampoGrande.
A convite do vereador Mario Cesar, o representante do movimento João César Mato Grosso fez uso da Tribuna para pedir a ajuda dos vereadores para garantir a realização de festas, eventos e shows em Campo Grande.
Em seu pronunciamento João César pediu aos parlamentares uma revisão e um novo estudo para mudanças na Lei do Uso do Solo e na Lei do Silêncio, que nortearam as ações da Semadur e das Polícias Civil e Militar para fechar as casas de entretenimento de Campo Grande.
Segundo o representante da categoria, “o movimento Querem Calar Campo Grande teve início com a forma como as autoridades têm atuado e fechado os estabelecimentos, de forma covarde, tratando os empresários, que trabalham, empregam famílias e pagam impostos, como bandidos. Sei que é um termo pesado, mas é o termo correto. Esse problema não é de hoje, há 3 anos atrás tivemos o movimento em prol dos shows da Acrissul, mas tenho certeza que dessa vez vamos sensibilizar essa Casa. Campo Grande não pode ficar do jeito que está. Temos que ter bons médicos, bons escritórios de advocacia e precisamos ter também lazer, entretenimento e cultura, para ter um pouco de alívio mental na nossa cabeça”, afirmou.
Na Tribuna João César pediu aos vereadores “que seja reestudada a Lei do Uso do Solo e a Lei do Silêncio. Hoje não tem condições de se abrir um evento em Campo Grande com as leis do jeito que estão. Na medição dos decibéis, um trânsito leve de veículos tem 50 decibéis, um ambiente com máquinas de costura em funcionamento tem 60 decibéis. E a Lei do Silêncio dia que a partir das 22 horas não podemos fazer mais de 55 decibéis. Como que um show ou uma festa vai ter menos que 55 decibéis? Aqui mesmo nessa Casa neste momento temos mais de 55 decibéis. Precisamos de uma flexibilização, de um bom senso”, explicou
Segundo o convidado, “é preciso que se faça um novo estudo ou crie-se um novo tipo de zoneamento de forma que o lazer e a cultura sejam permitidos. Não estamos pedindo que as leis sejam desrespeitadas, é importante ter leis em qualquer cidade”, ponderou.
A concessão de alvarás de funcionamento também foi um dos problemas apontados pelos empresários e donos de bares. “Outro problema que enfrentamos hoje é a morosidade para liberação de alvarás. Os órgãos pedem um calhamaço de documentos, licença ambiental, alvará dos bombeiros, do Deops. São inúmeros documentos para que a casa fique em ordem, mas a casa que pede isso, eles demoram para conceder o alvará. Os próprios órgãos não emitem os documentos necessários. E como ficam as pessoas que esses locais empregam? O que eles vão fazer, vão aguardar? A prefeitura vai isentar eles de pagar ISS, luz, água. Os empresários não estão fazendo nada de errado. Esse é o nosso apelo, independentemente de partido. Campo Grande cresceu muito e as leis precisam acompanhar”, relatou.
Por fim, João César comparou o tratamento dado aos shows e eventos promovidos pelo Poder Público. “Gostaria de perguntar se os eventos feitos pelo Governo do Estado no Parque das Nações Indígenas, que é uma área de preservação ambiental, têm alvará? E se a Prefeitura tem alvará? Como funciona essa diferença para concessão de alvará? Na Cidade do Natal, na hora do comércio de bebida e comida, tem fiscalização da Vigilância Sanitária? As pessoas que cobram da gente têm que dar exemplo. Não estamos pedindo favor para ninguém, só estamos querendo trabalhar”, argumentou.
Audiência - Para debater o tema amplamente com a população, a sociedade civil organizada e as autoridades competentes, os vereadores estão marcando uma Audiência Pública para a próxima terça-feira (25), às 14 horas,na Abrasel, a fim de encontrar uma solução definitiva para o problema.