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Comissão debate na quinta implantação do Cadastro Ambiental Rural

Por José Roberto dos Santos
Comissão debate na quinta implantação do Cadastro Ambiental Rural

As providências que estão sendo adotadas pelo governo federal para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) serão discutidas na próxima quinta-feira (13) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O aplicativo para o preenchimento do CAR já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente, mas Acir Gurgacz acredita que poucos proprietários rurais e posseiros saibam como proceder para cadastrar a propriedade.
 
O CAR vai nortear o futuro dos nossos agricultores com relação à produção e também à preservação do meio ambiente. Acontece que os nossos agricultores não têm conhecimento de como se cadastrar. Precisamos debater como vamos fazer isso – explicou o senador por Rondônia. Ele observou que o cadastro é obrigatório a todos os estabelecimentos e deve ser feito pela internet, mas alertou para o fato de que nem todos têm acesso à rede mundial de computadores. "Precisaremos do apoio do governo federal, dos governos estaduais e municipais, das associações, das cooperativas, para que o nosso agricultor não seja penalizado" disse, ao justificar a necessidade de debater o assunto.
 
Devem ser convidados para a audiência pública representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CMA) e das Organizações das Cooperativas do Brasil (OCB).

Algodão
 
Os senadores aprovaram ainda requerimento de Waldemir Moka (PMDB-MS) para realização de audiência pública sobre disputas no mercado mundial de algodão.
 
O Brasil obteve decisão favorável na Organização Mundial do Comércio (OMC) para impedir subsídios dos Estados Unidos a seus produtores de algodão e acordo de pagamento de multa, pelos norte-americanos, ao Instituto Brasileiro do Algodão. O acordo, no entanto, não vem sendo cumprido.
Moka sugere que sejam convidados os ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Agricultura, Antônio Andrade. A data da audiência pública ainda não foi marcada.
 
Extensão rural
 
Também foi aprovado requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para realização de seminário na Expodireto Cotrijal 2014, feira internacional que ocorrerá em março na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul. O seminário discutirá o futuro dos serviços de orientação técnica aos agricultores e o papel da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Indenizações
 
Na mesma reunião, foi acolhido requerimento de Ruben Figueiró (PSDB-MS) solicitando informações ao Ministério da Justiça sobre o processo de indenização aos proprietários da fazenda Buriti, no município de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul.
 
A fazenda foi ocupada por comunidades indígenas, que reivindicam a área para ser transformada em reserva. Conforme o senador, os proprietários da fazenda aguardam o pagamento de indenização. Figueiró também pede informações sobre medidas adotadas para solucionar conflitos entra agricultores e indígenas em outras 80 áreas no Mato Grosso do Sul.