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Definidos os dirigentes da comissão da PEC da demarcação de terras indígenas

Por José Roberto dos Santos
Definidos os dirigentes da comissão da PEC da demarcação de terras indígenas

Mesa diretora que analisará a PEC 215 toma posse na Câmara - Crédito: Via Livre

O comando da comissão especial da Câmara que decidirá sobre a demarcação de terras indígenas foi escolhido nesta quarta-feira. Os deputados vão analisar a proposta (PEC 215/00) que muda a Constituição para transferir do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas no País.
 
O colegiado será presidido pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário. A relatoria caberá ao deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), que já havia relatado e recomendado a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
A comissão tem prazo regimental de 40 sessões ordinárias do Plenário da Câmara para a conclusão dos trabalhos, mas esse período pode ser prorrogado por mais 20 sessões. A maioria dos titulares e suplentes da comissão especial é de integrantes da Frente Parlamentar do Agropecuária.
 
Consenso possível
Afonso Florence disse que vai tentar "criar um ambiente político para a expressão das diferentes posições" em busca do consenso possível. "A indicação é feita pelos partidos, e eu tenho que conduzir a comissão considerando as diferentes posições presentes”, observa Florence.
 
“Agora é um fato consumado, é uma comissão empossada, e vamos trabalhar buscando reduzir as zonas de atrito e buscar uma solução compatível com o interesse nacional, preservando os interesses indígenas, ouvindo os produtores (rurais) e buscando a mediação necessária", acrescentou o parlamentar.
 
Linhas definidas pelo STF
Na relatoria da proposta, o deputado Osmar Serraglio disse que vai se basear em linhas gerais da demarcação de terras indígenas já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que é preciso "coragem" para resolver problemas que se arrastam há anos em vários pontos do País, com riscos de remoção forçada de milhares de produtores rurais.
 
Serraglio disse que a comissão defende o "bem-estar e os direitos" dos índios, mas ressaltou que não é "a briga pela terra" que vai garantir esses benefícios aos indígenas. "O mais desafiador, provavelmente, será a questão da manifestação do Congresso em relação à criação de cada reserva (indígena). Isso provavelmente vai acirrar os ânimos”, avalia Serraglio.
 
“Quem abre a Constituição vê que, neste País, para colocar uma usina hidrelétrica ou extrair minério em reserva indígena, quem autoriza é o Congresso Nacional, sem sanção da Presidência da República. Imagina se o Congresso não tem atribuição para estabelecer demarcação de terra indígena", ressalta.
 
Segurança reforçada
A eleição do comando da comissão especial foi feita com segurança reforçada, diante da presença de indígenas e de agricultores com camisetas da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária.
 
Os produtores rurais vestiam camisetas da CNA com as inscrições: "Onde tem justiça tem espaço para todos" e "Pela transparência nas demarcações". Já os Indígenas levaram cartazes com fotos de violência contra os índios e com a frase "Congresso: respeite os indígenas". Também distribuíram um manifesto, em inglês e espanhol, com críticas à construção de hidrelétricas nos limites de terras indígenas.
 
O manifesto em língua estrangeira recebeu críticas de Serraglio: "Isso nos faz crer que há pretensão de ingerência, não sei de quem, mas vamos verificar. Acho isso extemporâneo e intempestivo".
 
Houve bate-boca apenas no final da reunião. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, o deputado Padre João (PT-MG) aposta na mobilização popular para impedir a aprovação dessa proposta. "A instalação dessa comissão especial não pode significar uma derrota dos povos indígenas. Não existe nenhuma política pública sem primeiro garantir a terra."
 
Reunião na terça
A primeira reunião de debates da comissão especial da demarcação de terras indígenas foi marcada para a próxima terça-feira (17), às 18 horas.