Através do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), de Brasília, confirmou presença em peso durante a realização do Leilão da Resistência no dia 7 de dezembro em Campo Grande. O evento marca o lançamento nacional do movimento contra as invasões de terras por indígenas e em defesa do direito de propriedade. O ato é promovido pela Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Fenapec (Frente Nacional da Pecuária), com apoio da Associação Comercial de Campo Grande, Movimento Nacional de Produtores, ONG Recovê, Movimento Confisco Não, entre outras entidades.
Segundo o deputado Mandetta, que encaminhou convite pessoalmente à Frente, estão confirmadas as presenças dos deputados federais Ronaldo Caiado, Luiz Carlos Heinze (presidente da FPA), Abelardo Lupion, Dilceu Sperafico, Osmar Seraglio, além de toda a bancada federal de Mato Grosso do Sul, incluindo deputados e senadores. Segundo Mandetta, ainda, além da bancada de MS deverão participar pelo menos uns dez deputados federais de fora do Estado. Convite foi encaminhado ao Mato Grosso também, Estado que vive problema semelhante ao de MS, e deverá enviar representantes.
Nota oficial distribuída pela FPA afirma que a Frente dará o apoio necessário para que as entidades representativas dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul promovam no próximo dia 7/12, a partir das 14h, em Campo Grande, o Leilão da Resistência para arrecadar recursos para ações contra as invasões indígenas. O evento acontece no Parque de Exposições Laucídio Coelho e deverá ocupar os dois tatersais da Acrissul
No pregão, serão ofertados animais, cereais, máquinas e produtos doados pelos próprios agricultores e pecuaristas do Estado. Os promotores do leilão estimam uma arrecadação de R$ 3 milhões. Os recursos arrecadados serão utilizados na mobilização dos produtores, em logística, pagamento de honorários de advogados, divulgação e até mesmo para segurança das fazendas uma vez que o Estado tem sido omisso em garantir o direito de propriedade.
Enrolação
O presidente da FPA, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou que esse leilão mostra o que todo o setor produtivo rural já sabe: o descaso do governo federal com as demarcações das terras indígenas e essa omissão está trazendo insegurança jurídica no campo. Ele criticou com veemência a minuta da portaria do Ministério da Justiça, em consulta pública, sobre as demarcações promovidas pela Funai. “Esse documento é uma total enrolação, não dá para aceitá-lo”.
Para Mandetta, a expectativa é que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo honre o compromisso assumido na audiência pública do dia 21 de novembro e se tiver que fazer desapropriações que as faça de forma onerosa e pague o justo preço pelas terras e benfeitorias.
Desde a abertura oficial, dia 18 de novembro passado, a campanha do “Leilão da Resistência”, já recebeu cerca de mil cabeças de gado, além de toneladas de soja, milho, algodão, etc. “Esses animais e esses produtos foram doados pelos próprios pecuaristas e agricultores. O movimento conta com a adesão e apoio de várias entidades, de empresas do setor e de instituições de outros segmentos produtivos do Estado.
Audiência pública
No dia 5 de dezembro, às 14 horas, a Câmara de Vereadores de Campo Grande promove a audiência pública “Paz no Campo”, convocada pela vereadora Juliana Zorzo, diante das consequências negativas que um conflito por terras pode provocar para o comércio e para a população urbana, cuja economia do Estado é baseada na agropecuária.
Para o presidente da Acrissul, Francisco Maia, “direito à propriedade é um direito natural do homem. E as terras foram adquiridas legalmente. Não pode hoje a União querer destituir alguém de uma posse legítima instruído por tão somente o condão de expropriar”, ressaltou Maia, citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos que veda a privação arbitrária da propriedade.